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O julgamento no Supremo Tribunal Federal que discute as alíquotas do ICMS sobre as operações envolvendo energia elétrica e serviços de telecomunicações está suspenso desde meados de junho em razão de pedido de vistas do ministro Gilmar Mendes

Processo iniciado ainda em 2014 pela GVT obriga determina que operadoras devem pagar tributos mesmo sobre contas não pagas de seus clientes

O Icdesca ingressou na justiça pedindo que a Anatel regulamentasse a devolução para os usuários de telecom de R$ 13 bilhões de ICMS recolhidos a mais. A AGU se manifestou que não deve haver devolução para o serviço privado e, para o serviço público, novos estudos devem ser feitos.

Foram 8 votos a favor, incluindo o da relatora da ação, Cármen Lúcia, e 3 contra. Eram necessários 8 votos para a modulação

Texto resultante propõe criação do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que unifica tributos federais, estaduais e municipais, e que deverá ser complementado por um Imposto Seletivo. Relatório será enviado aos presidentes da Câmara e do Senado para ser colocado em pauta

Representante da AT&T presente a mesmo painel cobrou isonomia tributária entre streaming e a TV paga

Empresa afirma a sindicato de trabalhadores que tem planos de fabricar linha branca em SP, mas condiciona possibilidade a benefícios fiscais e ao fim da pandemia.

O ICDESCA-  Instituto de Comunicação em Defesa da Educação, Sociedade Consumidor e Ambientais do Norte e Nordeste ingressou com ação na justiça Federal do Maranhão para que a Anatel mande operadoras fazerem o desconto na conta dos impostos que não foram reconhecidos pelo STF.

A medida vale para as situações de licenciamento e cessão de uso de programa de computador, seja ele padronizado ou por encomenda

Abinee diz que redução dos benefícios fiscais para fabricantes de celulares e computadores levará a demissões. Abes afirma que decisões judiciais tornam sem efeito incidência de ICMS sobre software. Governo desconversa.