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Sai acórdão da decisão do STJ que retira PIS/Cofins dos serviços de roaming e interconexão
Decisão vale para a Oi, que entrou com processo em 2016 questionando cobranças da Fazenda Nacional
Abrint entra com ações coletivas nos estados para reduzir ICMS
Pedido inclui o direito de os associados reivindicarem a restituição do imposto recolhido a maior nos últimos cinco anos.
Operadoras dizem que baixa do ICMS não pode esperar até 2024
Conexis Brasil Digital rechaça pedido do Comsefaz ao STF sobre redução da alíquota do ICMS para serviços de telecomunicações e energia elétrica
Comsefaz pede ao STF para adiar redução do ICMS até 2024
Redução das alíquotas significa uma perda de R$ 27 bilhões na arrecadação para os entes federados por ano, afirma Comsefaz
Operadoras comemoram decisão do STF na queda do ICMS
Anatel teve papel fundamental na decisão ao apresentar estudo técnico sobre os efeitos nocivos da carga tributária nos serviços de telecomunicações, disse a Conexis Brasil Digital
Maioria do STF vota pela redução do ICMS sobre telecom
Em seus votos, seis dos 11 ministros do STF disseram que telecomunicação é serviço essencial e por isso não pode ser taxado como supérfluo, mas ter imposto equiparado ao piso. Na prática, Santa Catarina terá de reduzir alíquota de 25% para 17%. Decisão terá repercussão geral sobre ações do tipo e ainda será modulada.
Decisão do STJ cria desequilíbrio no mercado de MVNOs
Reconhecimento pela 1ª Turma do STJ de que não incide PIS/Cofins sobre tarifas de roaming e interconexão beneficia as grandes operadoras, mas obrigará ação da Anatel para equilibrar a relação de MVNOs com operadoras de origem, diz advogado especializado
STJ diz que não incide PIS/Cofins sobre interconexão e roaming
Decisão pode beneficiar o setor, que há mais de uma década questiona a tributação das receitas de roaming e interconexão
Operadores de rede neutra divergem quanto à tributação do segmento
Para Simas, da Forte Telecom, a regulação do serviço como aluguel pode facilitar o acesso de muitos ISPs às redes neutras. Fibrasil assinala que atualmente o regime tributário é o do ICMS. Para a V.tal, não cabe regulação específica para as redes neutras.
Alíquota maior de ICMS para telecom é inconstitucional, dizem especialistas
O julgamento no Supremo Tribunal Federal que discute as alíquotas do ICMS sobre as operações envolvendo energia elétrica e serviços de telecomunicações está suspenso desde meados de junho em razão de pedido de vistas do ministro Gilmar Mendes