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Conforme a PNAD Contínua TIC de 2018, o crescimento foi de 4% em um ano. E a renda média per capta dos que acessam a internet é quase o dobro à renda dos que não acessam.

Ministra diz que é preciso prevenir “danos irreparáveis à intimidade e ao sigilo da vida privada de mais de uma centena de milhão de usuários dos serviços de telefonia fixa e móvel”

Para setor, medida provisória trouxe mais insegurança jurídica do que facilitou a interação com o IBGE. Roberto Olinto, ex-presidente do IBGE, critica falta de transparência e cobra apresentação da metodologia da PNAD-Covid.

A entidade rebate também a alegação apresentada pela AGU e pelo IBGE de realizar pesquisa não presencial por causa do novo coronavírus.

O prazo de 48 horas foi determinado na segunda-feira, mas só passa a contar com a entrega das intimações.

A ministra Rosa Weber quer detalhes da Medida Provisória que permite ao IBGE obter das operadoras de telecom o nome, número de celular e endereço de todos os seus clientes. Também cobrou posição de AGU e PGR.

Teles deverão transmitir dados na configuração como estão, mas poderão definir com o IBGE a melhor forma de transmissão. Falhas nas bases enviadas não reiniciam a contagem do prazo para envio determinado na MP 954

Instituto diz que vai garantir sigilo dos dados, que MP foi fruto de discussão no Ministério da Economia, MCTIC e Anatel, e que garantirá realização do censo demográfico e da pesquisa nacional domiciliar.

Conselho Federal da OAB argumenta que MP 954 viola direito constitucional à privacidade, sigilo telefônico dos brasileiros, e não deixa claro de que maneira o IBGE usará os dados pessoais dos clientes das operadoras.

Medida Provisória determina que IBGE use dados para realizar pesquisas domiciliares por telefone, enquanto durar o estado de emergência em função da Covid-19. Deverão ser fornecidos nomes, números de telefone e endereços.