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“Guilhotina Regulatória”


Ao todo são 44 resoluções que já não faziam sentido, como a obrigatoriedade de as concessionárias da telefonia fixa distribuírem listas de assinantes

Proposta atende principalmente o STCF e as prestadoras do serviço de TV por assinatura

Crédito: Freepik

Baigorri entende que a eliminação de regras obsoletas é um processo lento porque tira obrigações e direitos

telefonia fixa

Proposta substituirá os regulamentos de Obrigações de Universalização, do Acesso Individual Classe Especial, Prestação do STFC fora da Área de Tarifa Básica, e do Telefone de Uso Público

Crédito: Freepik

Levantamento também mostra que o setor investiu cerca de R$ 200,3 bilhões (US$ 50,7 bilhões), se considerados os mercados de software, serviços, hardware e também as exportações do segmento

Leonardo Euler de Morais, presidente da Agência, diz que das atuais 294 resoluções em voga, apenas uma centena seguirá existindo. Novo regulamento de serviços já passa por avaliação da PFE

Luiz Henrique Barbosa da Silva – Presidente Executivo da Telcomp

Nilo Pasquali – Superintendente de Planejamento e Regulamentação da Anatel.

Adriana da Costa, diretora regulatória da Oi, observa que atualmente operadoras precisam arcar com obrigações que perderam o sentido, como publicar planos de serviço em jornal e ter lista telefônica impressa

Uma das ideias a serem debatidas é unificar as regras dos serviços fixos (telefonia fixa, TV paga e banda larga fixa) e dos serviços móveis (celular e móvel por satélite, entre outros) entre si.