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Governo não desistiu de regular redes sociais e enviará PL ao Congresso
Governo enviará texto de mesmo teor que a MP 1.068 à Câmara dos Deputados e solicitará urgência na tramitação, a fim de acelerar a votação pelos parlamentares
Revogação da Lei de Segurança Nacional é publicada sem punição à disseminação de fake news
A justificativa para barrar o artigo diz que a redação é genérica e que falta a definição se a punição vai para quem publica ou quem compartilha notícias falsas
Governo edita condições para uso de nuvem por órgãos públicos
De acordo com as regras, pelo menos uma cópia dos dados deve estar armazenada no Brasil
CGI.br monta grupo de trabalho para analisar decreto de controle das redes sociais
Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br) também vai solicitar ao Ministério do Turismo, onde a minuta do decreto foi elaborada, para ser ouvido a respeito do normativo.
Senacon poderá medir a efetividade dos SACs
Minuta aprovada pelo Conselho Nacional de Defesa do Consumidor obriga atendimento humano ao telefone, mas não em tempo integral
Governo confirma EDS como vencedora da licitação da nuvem pública
Segundo o Ministério da Economia, a compra centralizada gerou uma economia de R$ 304 milhões
Nova regra do WiFi Brasil prevê recursos privados para financiar conexões
Os parceiros podem indicar a instituições ou locais que serão beneficiados, conforme parâmetros estabelecidos pelo Ministério das Comunicações
Ministério Público diz que prazo de 60 dias é curto para análise do edital 5G. Operadoras defendem cap de obrigações
Ministro Fabio Faria reiterou, em evento do TCU nesta quinta-feira, 8, pedido para que a Corte de Contas avalie o edital do 5G com rapidez
EDS é grande vencedora do leilão de nuvem do governo. Embratel vai recorrer
Proposta foi de R$ 370,4 milhões para prestar os serviços pelo prazo de dois anos. Mas, para a Embratel, a vencedora não apresentou todos os atestados de capacidade previstos no edital
Governo veta texto que garantia acesso à internet na educação pública
A justificativa é de que a proposta é inconstitucional e contraria o interesse público. Governo diz que texto passou pelo Congresso sem estimativa do impacto orçamentário e financeiro