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Governo enviará texto de mesmo teor que a MP 1.068 à Câmara dos Deputados e solicitará urgência na tramitação, a fim de acelerar a votação pelos parlamentares

A justificativa para barrar o artigo diz que a redação é genérica e que falta a definição se a punição vai para quem publica ou quem compartilha notícias falsas

De acordo com as regras, pelo menos uma cópia dos dados deve estar armazenada no Brasil

Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br) também vai solicitar ao Ministério do Turismo, onde a minuta do decreto foi elaborada, para ser ouvido a respeito do normativo.

Minuta aprovada pelo Conselho Nacional de Defesa do Consumidor obriga atendimento humano ao telefone, mas não em tempo integral

Segundo o Ministério da Economia, a compra centralizada gerou uma economia de R$ 304 milhões

Os parceiros podem indicar a instituições ou locais que serão beneficiados, conforme parâmetros estabelecidos pelo Ministério das Comunicações

Ministro Fabio Faria reiterou, em evento do TCU nesta quinta-feira, 8, pedido para que a Corte de Contas avalie o edital do 5G com rapidez

Proposta foi de R$ 370,4 milhões para prestar os serviços pelo prazo de dois anos. Mas, para a Embratel, a vencedora não apresentou todos os atestados de capacidade previstos no edital

A justificativa é de que a proposta é inconstitucional e contraria o interesse público. Governo diz que texto passou pelo Congresso sem estimativa do impacto orçamentário e financeiro