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E-book Campo Digital traz posição do MAPA, conectividade e bioeconomia

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Pontes avisa que não pode liberar recursos do Fust em troca do PLC 79

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No início da pandemia, o foco das propostas era permitir o uso dos recursos do Fust para combater a Covid-19; nos últimos meses, projetos visam garantir a conectividade de alunos e de escolas públicas. Fundo tem apenas R$ 5,6 milhões em caixa.

Avaliação é de Marcos Catão, especialista em tributação do setor, sobre matéria que envolve R$ 3,3 bi em encargos setoriais; relator da MP, deputado André Figueiredo (PDT/CE), disse que as operadoras entendem que a medida já surtiu efeitos quanto ao parcelamento da dívida

Marcos Catão, sócio do escritório CTA Advogados, alerta que impacto deve ficar entre 30% a 40% para a maioria do setor só com a unificação do PIS/Cofins. Mas afirma que o aumento será bem maior para as interconexões intra-redes, ou seja, feitas nas redes próprias das operadoras.

Foto: Projetado pelo Freepik

Presidente da agência, no entanto, defende a alocação de recursos para uma política pública nesse sentido, que poderiam vir do Fust

Tributação solidária prevê que a operadora usuária de infraestrutura pertencente a outra empresa deve pagar as taxas do Fistel e da CRFP caso a dona da licença não o faça.

A agência unificou em um única norma as regras para o pagamento do Fust, Fistel e contribuição à TV pública

Os empresários de telecomunicações e de radiodifusão estão otimistas com a recriação do Ministério das Comunicações porque acham que a agenda de cada grupo – regulação das lei das teles, uso do Fust, solução banda C e TVRO – vai ser resolvida. Mas não sabem o que esperar com a ida da Secom para a pasta, que já está sendo batizada por “Ministério da Propaganda”.

São mais de R$ 22 bilhões que desapareceram na contabilidade federal nos últimos anos. Para o secretário Júlio Semeghini, do MCTIC, Congresso deve garantir a destinação com nova lei. Para a Oi, arrecadação daqui para a frente deve ir para infraestrutura e incentivo à demanda.

Secretário Júlio Semeghini condiciona a distribuição, porém, à aprovação do PL 172, em tramitação no Senado

Valor representa R$ 7,4 milhões por hora. Foi o recolhimento mais alto dos últimos 20 anos, tanto em volume quanto em percentual sobre a receita das operadoras.