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E-book Campo Digital traz posição do MAPA, conectividade e bioeconomia

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Pontes avisa que não pode liberar recursos do Fust em troca do PLC 79

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Segundo secretário de telecomunicações, nova regra permitirá destravar demanda antiga do segmento. Para Rui Gomes, da UM Telecom, e Roberto Nogueira, da Brisanet, importante evitar a sobreposição de investimentos.

Embora possibilidade seja considerada baixa, fontes do Ministérios lembram que análise de veto passará por muitas áreas do governo. Quanto aos satélites, intenção é garantir isenção do Fistel da banda larga baseada na tecnologia.

Entidades representativas das operadoras e da sociedade civil concordam que governo precisa debater detalhes que vão orientar o uso dos recursos em banda larga.

Coalizão Direitos na Rede, Intervozes e Idec alertam, no entanto, que mesmo após sanção não há garantia de fim para o contingenciamento dos recursos do fundo.

Segmento, responsável por 75% da banda largas das áreas com pouca ou nenhuma infraestrutura de telecom, acredita na edição de medida provisória isentando os equipamentos ainda neste ano.

O setor espera que, com a nova lei, os recursos do Fundo há 20 anos contingenciado possam liberados para a expansão das redes, redução das desigualdades regionais e melhoria dos serviços de telecomunicações.

Aprovado por 69 votos a 1, o projeto de lei destrava os gargalos que mantêm represados os recursos do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações, podendo ser utilizados também melhorar a internet em escolas públicas e bancar projetos de Educação a Distância

Segundo Artur Coimbra, a simplificação tributária setorial irá estimular a inovação e mudar a cobrança regressiva do imposto.

Organização sugere unificação de fundos e eliminação de taxas incidentes sobre o setor. Operadoras consideram proposta positiva.

Para Marcos Ferrari, da Conexis Brasil Digital, governo precisa prever no orçamento o uso dos recursos e, no futuro, tributos setoriais precisam ser reduzidos ou extintos.