PORTAL DE TELECOM, INTERNET E TIC
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O Ministério das Comunicações lançou edital convocando as prestadoras de serviços de telecomunicações e entidades da sociedade civil a indicarem representantes para o Conselho Gestor do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações – Fust. Cada segmento tem direito a uma vaga titular e…
Os atuais mandatos dos atuais representantes das operadoras de telecomunicações e da sociedade civil terminam no dia 04 de maio.
Órgão tem papel de definir algumas áreas prioritárias no caderno de projetos. Representante do ministério que compõe Conselho Gestor afirma que objetivo é contemplar mais regiões.
Veto do governo à medida aguarda deliberação do Congresso Nacional. Enquanto isso, Mercadante e Vieira cogitam rodar projeto-piloto.
Secretário de Telecomunicações aponta que, até o momento, apenas 13% das escolas públicas estão conectadas adequadamente e que País precisa instalar redes de banda larga em 200 instituições por dia útil para cumprir meta até 2026
O projeto prevê beneficiar 58 escolas, 24 delas com infraestrutura interna, alcançando, ao todo, 4.726 alunos em 33 municípios.
BNDES deverá realizar chamamentos públicos para escolher projetos de conectividade em escolas que receberão dinheiro não reembolsável do Fust
Lei do Fust cita taxas que serão extintas e precisará de revisão, abrindo o cronograma também para a discussão das contribuições voltadas para as prestadoras.
Medida protege recursos para projeto aprovado pelo Conselho Gestor. Inclusão do tema na LDO antecipa projeto de lei que aguarda deliberação.
Projeto de lei foi aprovado pela Comissão de Comunicação. Se passar, segue à Câmara dos Deputados.
Sercomtel, de Londrina, diz que medida incentiva a venda dos lotes em eventual licitação de novas concessões, uma vez que a demanda por telefonia fixa está em queda
Aranet Comunicação e Sempre Internet tiveram propostas selecionadas. Ao todo, empréstimos somam R$ 30 milhões e vão proporcionar a implementação de 535 km de fibra óptica.
Em resposta à consulta pública da Anatel, operadora também argumenta que STFC perdeu o caráter de essencialidade e que não deveria mais ser prestado sob o regime de concessão
Projetos de lei tentam criar novos programas e auxílios com recursos do fundo ao mesmo tempo em que Parlamento se prepara para discutir mudanças na arrecadação. Propostas avançam apesar de Executivo ver conflito.
Projetos seriam apoiados na modalidade não reembolsável, que tem lançamento previsto para 2024. Medida está em análise como possível recomendação no relatório final do grupo, que se encerra em outubro.
Realizada na forma de subvenção econômica, as linhas que estão em fase de definição têm previsão, por resolução, de priorizar áreas com mais dificuldade de acesso aos serviços de telecomunicações.
Ministério da Educação vai coordenar Comitê Executivo responsável por estabelecer metas e aprovar documentos técnicos para os serviços de internet nas instituições.
Estudo faz recomendações ao Congresso para unificar TFI, TFF, Fust, Funttel, Condecine e CFRP. Área técnica pede debate separado da reforma tributária que afeta a economia em geral.
Há previsão do BNDES receber R$ 914,3 milhões em 2023, R$ 914 milhões em 2024 e o mesmo valor em 2025. Projetos prioritários serão para conectividade em escolas, áreas rurais e regiões periféricas urbanas.
Foram inauguradas hoje as linhas BNDES FUST Direto, para financiar projetos de cobertura de telecom em áreas indicadas pelo governo, e FUST Finame, para provedores.
