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Pontes avisa que não pode liberar recursos do Fust em troca do PLC 79

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Organização sugere unificação de fundos e eliminação de taxas incidentes sobre o setor. Operadoras consideram proposta positiva.

Para Marcos Ferrari, da Conexis Brasil Digital, governo precisa prever no orçamento o uso dos recursos e, no futuro, tributos setoriais precisam ser reduzidos ou extintos.

Artur Coimbra, do Minicom, e Marcos Ferrari, da Conexis Brasil Digital, participam do bate-papo, que começa às 14h30.

Para Monique Barros, cenário atual é o pior possível, em que existe arrecadação, mas não há qualquer destinação do dinheiro à sua finalidade legal.

Para diretora da companhia, custo da migração de outorgas deve ir para construção de infraestrutura em áreas viáveis, enquanto Fust deve ser alocado para estimular a demanda e para bancar o acesso em áreas insustentáveis.

Para Bernardo Lins, aprovação da PEC 187 requer um “custo legislativo” alto por requerer que os parlamentares recriem os fundos via aprovação de projeto de lei complementar. A proposta do governo prevê a extinção de mais de 200 fundos, entre os quais, o Fust.

Modelo se baseia no programa Lifeline, dos Estados Unidos. Executivo diz, ainda, que é preciso avançar na regulação para garantir a sustentabilidade do setor.

Presidente do Senado Federal defendeu também, na abertura do Painel Telebrasil 2020, o destravamento do Fundo de Universalização das Telecomunicações (Fust) pelo Congresso Nacional, para que seja usado para a expansão da banda larga no país. E que sejam criadas regras tributárias mais justas para o setor.