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Pontes avisa que não pode liberar recursos do Fust em troca do PLC 79

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Consulta pública sobre coleta de dados de infraestrutura fica aberta até 5 de dezembro. Futurion aponta diferença de mais de 20 milhões de acessos entre os números oficiais e estimados. Representantes das empresas Aloo Telecom, Eaí Telecom e Connectoway relatam mercado em franca expansão.

Segundo secretário de telecomunicações, nova regra permitirá destravar demanda antiga do segmento. Para Rui Gomes, da UM Telecom, e Roberto Nogueira, da Brisanet, importante evitar a sobreposição de investimentos.

Embora possibilidade seja considerada baixa, fontes do Ministérios lembram que análise de veto passará por muitas áreas do governo. Quanto aos satélites, intenção é garantir isenção do Fistel da banda larga baseada na tecnologia.

Entidades representativas das operadoras e da sociedade civil concordam que governo precisa debater detalhes que vão orientar o uso dos recursos em banda larga.

Coalizão Direitos na Rede, Intervozes e Idec alertam, no entanto, que mesmo após sanção não há garantia de fim para o contingenciamento dos recursos do fundo.

Segmento, responsável por 75% da banda largas das áreas com pouca ou nenhuma infraestrutura de telecom, acredita na edição de medida provisória isentando os equipamentos ainda neste ano.

O setor espera que, com a nova lei, os recursos do Fundo há 20 anos contingenciado possam liberados para a expansão das redes, redução das desigualdades regionais e melhoria dos serviços de telecomunicações.

Aprovado por 69 votos a 1, o projeto de lei destrava os gargalos que mantêm represados os recursos do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações, podendo ser utilizados também melhorar a internet em escolas públicas e bancar projetos de Educação a Distância

Segundo Artur Coimbra, a simplificação tributária setorial irá estimular a inovação e mudar a cobrança regressiva do imposto.