Setor de telecom critica uso do Fust para subsidiar o diesel
Entidade reclama do desvio de finalidade no uso de recursos que deveriam ser reinvestidos no setor de telecomunicações.
PORTAL DE TELECOM, INTERNET E TIC
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Comissão arquiva PL que reduz tributos sobre telefonia móvel pré-paga
Proposta só pode ser retomada no caso de haver recurso ao plenário da Câmara. Rejeição se deveu a descumprimento de preceitos da Lei de Responsabilidade Fiscal
Fust no diesel cai mal para investidores de telecom
Na avaliação de executivos das operadoras, os investidores se afastam com a insegurança jurídica.
Abrint quer ampliar debate do PLC 79 para outros temas do modelo de telecom
A entidade quer alteração da LGT para que a conexão à internet seja definida como serviço de valor agregado, defende uso do Fust no financiamento da banda larga e pede compartilhamento obrigatório das redes construídas com dinheiro público.
Mais de R$ 700 milhões do Fust vão subsidiar o óleo diesel
Para cumprir o acordo com os caminhoneiros, ao custo de R$ 9,58 bilhões, o governo tirou R$ 777 milhões do Fundo de Universalização das Telecomunicações e mais R$ 21,7 milhões do MCTIC
Minuta de decreto de nova política de telecom está pronta
A minuta de decreto do Plano de Conectividade - a nova política de telecomunicações - que foi lançado para consulta pública no ano passado, está pronta e segue esta semana para a Presidência da República.
Presidente da Anatel cobra política pública setorial por parte do Executivo
Quadros disse ainda que, se PLC 79 não for aprovado, a Anatel estará preparada para uma saída como o Leão da Montanha do desenho animado.
Instalação de antenas: MCTIC sugere criar ranking para estimular prefeituras
Entre as medidas para fazer avançar a infraestrutura de banda larga no Brasil, o secretário de Telecomunicações do MCTIC, André Borges, imagina a criação de um ranking como forma de estimular as prefeituras a adotar a Lei das Antenas.
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FNDCT, Fust, Fistel e Funttel vão repassar bilhões de reais para o Tesouro
Dinheiro arrecadado nos fundos setoriais de telecomunicações e de ciência e tecnologia vai mais uma vez ser desviado.
Conselheiro da Anatel reconhece falha do governo com pequenos provedores
Aníbal Diniz convoca ISPs a se unirem para cobrar uso de fundos setoriais e a participar da construção de políticas para o setor, contribuindo para o Comitê de Pequenos Prestadores de Serviços de Telecomunicações, que está em consulta pública.
Para Diniz, da Anatel, TAC e saldo da migração são polêmicos
Para o conselheiro da Anatel, somente os recursos dos fundos setoriais poderiam garantir a expansão da banda larga
Alíquota dinâmica poderia garantir uso do Fust, avalia Euler
Conselheiro da Anatel acredita que tornar a arrecadação do Fust variável vai incentivar o poder público a finalmente gastar o recurso em sua finalidade: universalizar as telecomunicações.
“Mais um corte no orçamento e está impossível trabalhar”, reclama presidente da Anatel
Juarez Quadros diz que a agência não consegue mais representar o Brasil nos organismos internacionais, por falta de recursos
Apenas 5% dos fundos de telecomunicações são usados para sua finalidade
TCU aponta a necessidade de maior controle e transparência sobre a utilização desses recursos
Kassab propõe mudanças no FUST para 2020
Segundo Kassab, o Congresso Nacional é que deveria tomar a iniciativa de propor mudanças na Lei do Fust
Anatel não tem dinheiro para carro e gasolina de fiscais, reclama Diniz
Conselheiro diz que prioridade da agência deve ser convencer o governo a destinar Fust e Fistel para o setor
Orçamento de 2017, já com o teto dos gastos, mantém penúria da Anatel e dinheiro do Fust para o Tesouro
Orçamento prevê arrecadação da Anatel em R$ 2,3 bi e contingenciamento de R$ 2,164 bi. Receita do Fust será de R$ 1,186 bi e repasse para o Tesouro de R$ 1,186 bi.
Procuradoria do Consumidor quer processar quem não usar o Fust
A procuradora Alessandra Marques defendeu também que o serviço de comunicação de dados seja transformado em serviço público.
FUST é dado como perdido pelo MCTIC
Secretário de telecomunicações da pasta pede realismo ao setor, diz que dinheiro do fundo já foi gasto e duvida que haja possibilidade de reavê-lo no curto ou médio prazo
Destino do Fust será decidido pela equipe econômica, diz Kassab
Ministro diz que apesar de vontade do setor, situação fiscal pesará na decisão. Ele também afirmou que o governo enviará a indicação de Juarez Quadros à presidência da Anatel na semana de 29 de agosto.