Teles criticam multas, incidência do Fistel e taxa para radiodifusão em consulta pública
Sugestões mostram consenso entre as operadoras contra artigos da proposta de norma de arrecadação de receitas tributárias
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Leia maisTeles criticam multas, incidência do Fistel e taxa para radiodifusão em consulta pública
Alcolumbre defende o uso do Fust para ampliar serviços privados de telecom
Há expectativas de que as alterações sejam aprovadas ainda neste semestre, mas terá que concorrer com a reforma da Previdência e o pacote anticrime de Moro
Proposta de reforma tributária setorial avança na Anatel
O estudo sobre o impacto da substituição da taxa do Fistel por imposto sobre receita bruta já foi concluído pela área técnica e está na procuradoria da agência. As maiores operadoras serão ainda mais oneradas. A Anatel tem competência legal para sugerir essas mudanças?
Anatel propõe cortar R$ 2 bilhões ao ano de taxa de Fistel em troca de novo imposto
A proposta de regulamento de licenciamento de estações quer acabar com a TFF (Taxa de Fiscalização de Funcionamento) dos aparelhos dos usuários de celular, que geram mais de R$ 2 bilhões ao ano, e substituí-la por um novo imposto, que ainda seria criado.
Proposta de norma de arrecadação da Anatel entra em consulta pública
Prazo para contribuição vai até o dia 16 de fevereiro de 2019. A agência também realizará audiência pública sobre o tema em Brasília
“Fust virou tributo”, admite Duarte, da Fazenda
Subsecretário elogia PLC 79 e diz que governo vai usar recursos do Fust enquanto durar a necessidade por recursos do Tesouro.
PLC 79: O que vai mudar com o novo marco das telecomunicações
Entre as mudanças, o PLC 79 estabelece que o bem reversível da concessão é só aquele essencial e usado para a prestação da telefonia fixa. Milhares de imóveis podem sair da lista.
Para Quadros, ausência de políticas públicas atrasa o setor
Juarez Quadros deixou a presidência da Anatel com a certeza de que fortaleceu a agência resgatando os recursos necessários para sua atuação. Mas se ressente da falta de iniciativas dos poderes Executivo e Legislativo para fazer avançar as redes de banda larga no país.
O passo para o futuro exige articulação
Já existe consenso sobre o que é preciso fazer para destravar os investimentos em telecom e colocar as tecnologias digitais para alavancar a produtividade da economia. O que falta é colocar o setor entre as prioridades de governo.
Quadros: “faltam políticas públicas para os dias que virão”
Presidente da Anatel, cujo mandato termina em novembro, cobra velocidade do Executivo e do Legislativo para setor de telecomunicações se desenvolver no país e diz que consolidação é "caminho natural".
STF arquiva ação da OAB que pedia suspensão da cobrança do Fust
Para o relator, governo não pode ser taxado de omisso em relação ao uso dos recursos do fundo, já que a obrigação não está prevista na constituição, mas em lei específica
BNDES acha saída para uso do Fust sem afetar superávit primário
Ricardo Rivera defende que os recursos sejam canalizados para empréstimos reembolsáveis.
A regulamentação deve ser tão digital como já é o usuário, defende a TIM
Para Marcelo Mejias, a regulação do varejo, da qualidade ou do direito do consumidor devem ser atualizadas.
Pert: Idec vê oportunidade para resolver ‘eterno problema’ do Fust
Instituto quer representante dos consumidores no conselho gestor do fundo
Teles reforçam críticas a possível aumento do Fust em consulta do Pert
Para o SindiTelebrasil, tal proposta só faz agravar o cenário de baixa atratividade para a realização de investimentos em um setor saturado de impostos e taxas
Anatel propõe aumentar recursos do Fust com repasse ao BNDES
A Anatel diz que não haverá aumento de imposto para as teles, pois o aumento de 1% para 3% do Fistel seria compensado com queda em outras taxas. As operadoras discordam.
Anatel propõe aumentar recursos do Fust para o BNDES administrar
O anteprojeto de Lei enviado pela agência ao MCTIC propõe aumentar a alíquota do Fistel sobre o faturamento das empresas de telecomunicações de 1% para 3%. Mas agência afirma que reduzirá outras alíquotas, para não aumentar o imposto. As pequenas operadoras teriam taxas diferenciadas.
Anatel divulga balanço da fiscalização no 1º semestre
Foram realizadas 2.796 ações e abertos 831 novos Processos Administrativos de Descumprimento de Obrigações (Pados) de janeiro a junho
Anatel marca nova audiência pública sobre plano de redes
Porém, reivindicação das teles, de ter acesso à minuta de projeto de lei, elaborada pela a agência, que permite o uso dos recursos do Fust em redes, não foi atendida
Teles pedem acesso ao anteprojeto do Fust para avaliar o Pert
Para prestadoras, que participaram da audiência pública, texto vazado da proposta de alteração da contribuição aponta para aumento da carga tributária