PLC 79: O que vai mudar com o novo marco das telecomunicações
Entre as mudanças, o PLC 79 estabelece que o bem reversível da concessão é só aquele essencial e usado para a prestação da telefonia fixa. Milhares de imóveis podem sair da lista.
PORTAL DE TELECOM, INTERNET E TIC
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Para Quadros, ausência de políticas públicas atrasa o setor
Juarez Quadros deixou a presidência da Anatel com a certeza de que fortaleceu a agência resgatando os recursos necessários para sua atuação. Mas se ressente da falta de iniciativas dos poderes Executivo e Legislativo para fazer avançar as redes de banda larga no país.
O passo para o futuro exige articulação
Já existe consenso sobre o que é preciso fazer para destravar os investimentos em telecom e colocar as tecnologias digitais para alavancar a produtividade da economia. O que falta é colocar o setor entre as prioridades de governo.
Quadros: “faltam políticas públicas para os dias que virão”
Presidente da Anatel, cujo mandato termina em novembro, cobra velocidade do Executivo e do Legislativo para setor de telecomunicações se desenvolver no país e diz que consolidação é "caminho natural".
STF arquiva ação da OAB que pedia suspensão da cobrança do Fust
Para o relator, governo não pode ser taxado de omisso em relação ao uso dos recursos do fundo, já que a obrigação não está prevista na constituição, mas em lei específica
BNDES acha saída para uso do Fust sem afetar superávit primário
Ricardo Rivera defende que os recursos sejam canalizados para empréstimos reembolsáveis.
A regulamentação deve ser tão digital como já é o usuário, defende a TIM
Para Marcelo Mejias, a regulação do varejo, da qualidade ou do direito do consumidor devem ser atualizadas.
Pert: Idec vê oportunidade para resolver ‘eterno problema’ do Fust
Instituto quer representante dos consumidores no conselho gestor do fundo
Teles reforçam críticas a possível aumento do Fust em consulta do Pert
Para o SindiTelebrasil, tal proposta só faz agravar o cenário de baixa atratividade para a realização de investimentos em um setor saturado de impostos e taxas
Anatel propõe aumentar recursos do Fust com repasse ao BNDES
A Anatel diz que não haverá aumento de imposto para as teles, pois o aumento de 1% para 3% do Fistel seria compensado com queda em outras taxas. As operadoras discordam.
Anatel divulga balanço da fiscalização no 1º semestre
Foram realizadas 2.796 ações e abertos 831 novos Processos Administrativos de Descumprimento de Obrigações (Pados) de janeiro a junho
Anatel marca nova audiência pública sobre plano de redes
Porém, reivindicação das teles, de ter acesso à minuta de projeto de lei, elaborada pela a agência, que permite o uso dos recursos do Fust em redes, não foi atendida
Teles pedem acesso ao anteprojeto do Fust para avaliar o Pert
Para prestadoras, que participaram da audiência pública, texto vazado da proposta de alteração da contribuição aponta para aumento da carga tributária
Setor de telecom critica uso do Fust para subsidiar o diesel
Entidade reclama do desvio de finalidade no uso de recursos que deveriam ser reinvestidos no setor de telecomunicações.
Comissão arquiva PL que reduz tributos sobre telefonia móvel pré-paga
Proposta só pode ser retomada no caso de haver recurso ao plenário da Câmara. Rejeição se deveu a descumprimento de preceitos da Lei de Responsabilidade Fiscal
Fust no diesel cai mal para investidores de telecom
Na avaliação de executivos das operadoras, os investidores se afastam com a insegurança jurídica.
Abrint quer ampliar debate do PLC 79 para outros temas do modelo de telecom
A entidade quer alteração da LGT para que a conexão à internet seja definida como serviço de valor agregado, defende uso do Fust no financiamento da banda larga e pede compartilhamento obrigatório das redes construídas com dinheiro público.
Mais de R$ 700 milhões do Fust vão subsidiar o óleo diesel
Para cumprir o acordo com os caminhoneiros, ao custo de R$ 9,58 bilhões, o governo tirou R$ 777 milhões do Fundo de Universalização das Telecomunicações e mais R$ 21,7 milhões do MCTIC
Minuta de decreto de nova política de telecom está pronta
A minuta de decreto do Plano de Conectividade - a nova política de telecomunicações - que foi lançado para consulta pública no ano passado, está pronta e segue esta semana para a Presidência da República.
Presidente da Anatel cobra política pública setorial por parte do Executivo
Quadros disse ainda que, se PLC 79 não for aprovado, a Anatel estará preparada para uma saída como o Leão da Montanha do desenho animado.