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Pontes avisa que não pode liberar recursos do Fust em troca do PLC 79

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Para prestadoras, que participaram da audiência pública, texto vazado da proposta de alteração da contribuição aponta para aumento da carga tributária

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Entidade reclama do desvio de finalidade no uso de recursos que deveriam ser reinvestidos no setor de telecomunicações.

Proposta só pode ser retomada no caso de haver recurso ao plenário da Câmara. Rejeição se deveu a descumprimento de preceitos da Lei de Responsabilidade Fiscal

Na avaliação de executivos das operadoras, os investidores se afastam com a insegurança jurídica.

A entidade quer alteração da LGT para que a conexão à internet seja definida como serviço de valor agregado, defende uso do Fust no financiamento da banda larga e pede compartilhamento obrigatório das redes construídas com dinheiro público.

Para cumprir o acordo com os caminhoneiros, ao custo de R$ 9,58 bilhões, o governo tirou R$ 777 milhões do Fundo de Universalização das Telecomunicações e mais R$ 21,7 milhões do MCTIC

A minuta de decreto do Plano de Conectividade – a nova política de telecomunicações – que foi lançado para consulta pública no ano passado, está pronta e segue esta semana para a Presidência da República. 

Quadros disse ainda que, se PLC 79 não for aprovado, a Anatel estará preparada para uma saída como o Leão da Montanha do desenho animado.

Entre as medidas para fazer avançar a infraestrutura de banda larga no Brasil, o secretário de Telecomunicações do MCTIC, André Borges, imagina a criação de um ranking como forma de estimular as prefeituras a adotar a Lei das Antenas.
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Dinheiro arrecadado nos fundos setoriais de telecomunicações e de ciência e tecnologia vai mais uma vez ser desviado.