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E-book Campo Digital traz posição do MAPA, conectividade e bioeconomia

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Pontes avisa que não pode liberar recursos do Fust em troca do PLC 79

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Tribunal acolheu recurso da Globenet Cabos Submarinos contra entendimento da Anatel. Decisão também determina compensação dos valores.

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A norma não fala em transparência, nem prevê acompanhamento das reuniões pela sociedade civil

Benefício é voltado para empresas que investirem em projetos aprovados pelos gestores do fundo. Orçamento foi analisado na 1ª reunião deliberativa, realizada nesta segunda-feira, 11.

Portaria publicada hoje define os objetivos estratégicos para uso do fundo no quinquênio 2022/2027

Conselho gestor do FUST aprovou calendário para próximos encontros. Presidência destacou inclusão digital entre prioridades do colegiado.

Giuseppe Marrara, diretor de Políticas Públicas da Cisco do Brasil - divulgação

Diretor de Políticas Públicas da Cisco do Brasil diz que posição da empresa é para que se mantenha a destinação de 1.200 MHz na faixa de 6 GHz para uso não licenciado

A alteração na legislação do Fust não é suficiente para simplificar a distribuição dos recursos do fundo, diz jurista

O colegiado terá como missão aprovar as políticas, as normas, as diretrizes e as prioridades de aplicação de recursos do fundo

Novos nomes na Anatel Crédito: Fotolia

Segundo o Ministério das Comunicações, essa reunião só ocorrerá quando o conselho estiver completo.

Uso de recursos do Fust para bancar a regularização de postes foi proposto por advogado ligado às elétricas durante o INOVATIC Sul. Setor de telecom não considera viável a ideia.

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Os fundos setoriais receberam quase o dobro de contribuições em 2021 devido à realização do leilão do 5G pela Anatel, em novembro

Fundo CVC quer ser sócio minoritário da TIM Italia. Crédito: Freepick

MCom lembra que a PEC Emergencial autorizou a área econômica a utilizar os recursos históricos do Fust para amortização de dívida, e destinar o superávit ao Tesouro por dois anos, contados a partir de 2021.

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Marcos Ferrari, da Conexis, diz que o setor viu como positivo o decreto 11.004, que prevê a liberação do Fust, e espera que os recursos do fundo sejam finalmente direcionados à melhoria das redes.

Primeiros mandatos do Conselho Gestor do Fust terão duração de um a três anos. MCom vai escolher os nomes apontados por operadoras, ISPs e sociedade civil a partir de listas tríplices enviadas pelas organizações.

Em cerimônia fora das agendas oficiais, governo assina decreto que define as regras para a destinação e uso do dinheiro arrecadado pelo Fust. Recursos poderão ir para inovação rural, digitalização de serviços públicos e acesso à internet nas escolas públicas. Governo terá convênio com agentes financeiros.

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PFE considerou que minuta proposta pela área técnica da Anatel para regulamentar o FUST atende todos os requisitos jurídicos. Assunto subiu para o Conselho Diretor, onde será relatado por Emmanoel Campelo

O governo publicou os critérios de transferência automática dos R$ 3,5 bilhões aos estados e municípios para acesso à internet nas escolas

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Esse montante não inclui o que foi pago pelas frequências do 5G, informa Ferrari, presidente da entidade.

STJ muda critério para julgamento de processos

Os recursos podem vir do Fust e do saldo correspondente a metas não cumpridas dos planos gerais de metas de universalização firmados entre o poder concedente dos serviços de telecomunicações e as concessionárias do Serviço Telefônico Fixo Comutado