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Anatel vai rever regulamentos em função do PGMU V
Regulamentação de operacionalização de universalização será revista, enquanto regulamentos para AICE, orelhões e STFC fora da área de tarifa básica devem ser consolidados
E-book Campo Digital traz posição do MAPA, conectividade e bioeconomia
O primeiro caderno descreve as prioridades orçamentárias e programáticas do Ministério, as novidades na conectividade rural trazidas pelas operadoras de telecom, as demandas pela sustentabilidade da agricultura e as reivindicações para o Fust.
Anatel inclui regras de aplicação de recursos do Fust no plano de gestão
O documento também recebeu o acréscimo de programas ao Portfólio de Projetos Estratégicos, voltados ao atendimento de metas táticas.
Projeto de reavaliação de taxas em telecom entra em consulta pública
A primeira fase será de tomada de subsídios, que vai até o dia 26 de abril
Lei do Fust é republicada com previsão para aplicação em escolas públicas
Vetos do presidente Jair Bolsonaro foram derrubados pelo Congresso Nacional
Orçamento é aprovado sem recursos do Fust, mas com alta na verba do Minicom
Posição do Minicom é de continuar lutando pela liberação de pelo menos parte dos recursos do fundo ainda este ano.
Decreto vai criar Conselho Gestor do Fust, que não deve ter verba este ano
Governo está concluindo o texto do decreto do Conselho Gestor do Fundo, que escolherá os projetos onde os recursos serão aplicados
CDR: Governo tem de propor alternativa para conexão de alunos e professores na pandemia
Para Coalizão Direitos na Rede, veto vem em momento ruim, apesar de o texto aprovado pelo Congresso ser problemático
Governo veta texto que garantia acesso à internet na educação pública
A justificativa é de que a proposta é inconstitucional e contraria o interesse público. Governo diz que texto passou pelo Congresso sem estimativa do impacto orçamentário e financeiro
O que muda na Lei do Fust com derrubada dos vetos pelo Congresso Nacional
Com a derrubada dos vetos, recursos do Fundo de Universalização das Telecomunicações terão que ser usados para a conexão das áreas rurais brasileiras, um pleito da bancada ruralista, e as escolas públicas terão que contar com banda larga até o ano de 2024. Também foram resgatadas aplicações a fundo perdido e desconto nos repasses para projetos específicos.