
Consumidor pagou R$ 65 bi em impostos sobre telecom no ano passado
Valor representa R$ 7,4 milhões por hora. Foi o recolhimento mais alto dos últimos 20 anos, tanto em volume quanto em percentual sobre a receita das operadoras.

Valor representa R$ 7,4 milhões por hora. Foi o recolhimento mais alto dos últimos 20 anos, tanto em volume quanto em percentual sobre a receita das operadoras.

Instituição quer participar dos debates sobre as PECs que destinam o dinheiro retido nos fundos para pagamento de juros da dívida pública no Congresso Federal e mostrar como o Funttel financiou a inovação local.

Só Anatel tem alta na receita, de R$ 593,6 milhões para R$ 607,8 milhões

BNDES e Finep recebem R$ 450 milhões e R$ 595 milhões para serem emprestados até 2021 a empresas que querem desenvolver tecnologia nacional de TIC. Os recursos serão repassados para agentes financeiros cadastrados.

O pacote regulatório prevê dois decretos - para regular a lei das teles e o direito de passagem das redes de telecom- portaria do MCTIC que irá definir qual será a solução para interferência na faixa da 5G, projeto de Lei para uso do Fust, e desoneração do Fistel para IoT.

Ministérios da Economia e da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações ainda estão fazendo levantamento dos dados. Fust, Funttel, Fistel e FSA estão na lista dos fundos que governo que usar para abater a dívida pública.

O BNDES Direto 10 vai liberar recursos de R$ 1 milhão a R$ 10 milhões com sete anos para pagar, e dois de carência. A linha de financiamento com a verba do Funttel é ainda mais barata, mas só poderá ser usada para aquisição de tecnologia nacional.

O estudo sobre o impacto da substituição da taxa do Fistel por imposto sobre receita bruta já foi concluído pela área técnica e está na procuradoria da agência. As maiores operadoras serão ainda mais oneradas. A Anatel tem competência legal para sugerir essas mudanças?

A proposta de regulamento de licenciamento de estações quer acabar com a TFF (Taxa de Fiscalização de Funcionamento) dos aparelhos dos usuários de celular, que geram mais de R$ 2 bilhões ao ano, e substituí-la por um novo imposto, que ainda seria criado.

Já existe consenso sobre o que é preciso fazer para destravar os investimentos em telecom e colocar as tecnologias digitais para alavancar a produtividade da economia. O que falta é colocar o setor entre as prioridades de governo.

Proposta só pode ser retomada no caso de haver recurso ao plenário da Câmara. Rejeição se deveu a descumprimento de preceitos da Lei de Responsabilidade Fiscal

Os recursos serão direcionados para empresas com produtos e soluções prontos para serem lançados no mercado

Dinheiro arrecadado nos fundos setoriais de telecomunicações e de ciência e tecnologia vai mais uma vez ser desviado.

O estudo identificou os recursos orçamentários já existentes que poderão priorizar as ações para o desenvolvimento do Plano Nacional de IoT, como os de fundos setoriais, agências de fomento, entre outros.

O instituto desenvolveu um equipamento único no mundo, que fará a 5G chegar em áreas remotas do país.
O Conselho do Funttel é integrado por representantes do MCTIC, BNDES, Anatel e Finep

Juarez Quadros diz que a agência não consegue mais representar o Brasil nos organismos internacionais, por falta de recursos

TCU aponta a necessidade de maior controle e transparência sobre a utilização desses recursos

Relatório aprovado no começo do mês aponta concentração das decisões nas mãos do ministério, desvio de finalidade com uso do dinheiro para pagamentos de outras contas do governo, e conflito de interesses na Finep.

Orçamento prevê arrecadação da Anatel em R$ 2,3 bi e contingenciamento de R$ 2,164 bi. Receita do Fust será de R$ 1,186 bi e repasse para o Tesouro de R$ 1,186 bi.