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BNDES anuncia duas linhas de financiamento sob medida para ISPs

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Relatório aprovado no começo do mês aponta concentração das decisões nas mãos do ministério, desvio de finalidade com uso do dinheiro para pagamentos de outras contas do governo, e conflito de interesses na Finep.

Orçamento prevê arrecadação da Anatel em R$ 2,3 bi e contingenciamento de R$ 2,164 bi. Receita do Fust será de R$ 1,186 bi e repasse para o Tesouro de R$ 1,186 bi.

No ano, o repasse das operadoras para o fundo soma R$ 571,7 milhões.

O ministro se comprometeu em resgatar na íntegra os artigos da lei de C&T que foram vetados pela presidente Dilma, e que têm o apoio dos cientistas, mas disse não poder também assumir o compromisso de redução do imposto no celular, por conta das dificuldades econômicas do país.

No caso financiamentos com dinheiro originário do Funttel, Finep levará em conta correção da TR mais 5% ao ano.

O orçamento de 2016 contará com R$ 3 trilhões de receitas. Os usuários de telecom irão contribuir com pelo menos R$ 6 bilhões em taxas recolhidas pelo Fistel, Fust e Funttel e mais R$ 777 milhões de Condecine que virão das teles. O governo deverá editar em 30 dias decreto com os cortes orçamentários. A previsão é queda de 1,9% no PIB e inflação de 6,47%.