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BNDES anuncia duas linhas de financiamento sob medida para ISPs

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Segundo Artur Coimbra, a simplificação tributária setorial irá estimular a inovação e mudar a cobrança regressiva do imposto.

Organização sugere unificação de fundos e eliminação de taxas incidentes sobre o setor. Operadoras consideram proposta positiva.

Para Marcos Ferrari, da Conexis Brasil Digital, governo precisa prever no orçamento o uso dos recursos e, no futuro, tributos setoriais precisam ser reduzidos ou extintos.

Artur Coimbra, do Minicom, e Marcos Ferrari, da Conexis Brasil Digital, participam do bate-papo, que começa às 14h30.

Marcos Catão, sócio do escritório CTA Advogados, alerta que impacto deve ficar entre 30% a 40% para a maioria do setor só com a unificação do PIS/Cofins. Mas afirma que o aumento será bem maior para as interconexões intra-redes, ou seja, feitas nas redes próprias das operadoras.

Valor representa R$ 7,4 milhões por hora. Foi o recolhimento mais alto dos últimos 20 anos, tanto em volume quanto em percentual sobre a receita das operadoras.

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Instituição quer participar dos debates sobre as PECs que destinam o dinheiro retido nos fundos para pagamento de juros da dívida pública no Congresso Federal e mostrar como o Funttel financiou a inovação local.

Só Anatel tem alta na receita, de R$ 593,6 milhões para R$ 607,8 milhões

BNDES e Finep recebem R$ 450 milhões e R$ 595 milhões para serem emprestados até 2021 a empresas que querem desenvolver tecnologia nacional de TIC. Os recursos serão repassados para agentes financeiros cadastrados.

O pacote regulatório prevê dois decretos – para regular a lei das teles e o direito de passagem das redes de telecom- portaria do MCTIC que irá definir qual será a solução para interferência na faixa da 5G, projeto de Lei para uso do Fust, e desoneração do Fistel para IoT.