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Presidente do Senado Federal defendeu também, na abertura do Painel Telebrasil 2020, o destravamento do Fundo de Universalização das Telecomunicações (Fust) pelo Congresso Nacional, para que seja usado para a expansão da banda larga no país. E que sejam criadas regras tributárias mais justas para o setor.

A agência unificou em um única norma as regras para o pagamento do Fust, Fistel e contribuição à TV pública

O leilão foi marcado para outubro e irá destinar US$ 16 bilhões do fundo de universalização para levar banda larga às propriedades rurais dos Estados Unidos

O Ed Lyra Leal, da 9ª Vara da Justiça Federal do Distrito Federal, concedeu liminar à Associação NEO, que congrega 150 empresas de telecomunicações, para que seus associados não recolham mais ao Fundo de Universalização das Telecomunicações (FUST). A Anatel pode recorrer da decisão.

Para Caio Bonilha e Márcio Santos a crise gerada pelo Covid-19 abre mais uma oportunidade para o setor se mobilizar na defesa de uma nova legislação que permita a utilização dos recursos do FUST para a expansão da banda larga. Reproduzindo os Titãs – ” a gente quer saída para a internet para qualquer parte”, afirmam.

O superintendente da Anatel, Carlos Baigorri, disse que investir em infraestrutura em áreas não rentáveis é dever do Estado e há recursos para isso: o Fust.

Foto: Projetado pelo Freepik

As empresas terão seis anos para atender as localidades rurais, com banda larga que varia de Gbps a 25 Mbps

Para cumprir o acordo com os caminhoneiros, ao custo de R$ 9,58 bilhões, o governo tirou R$ 777 milhões do Fundo de Universalização das Telecomunicações e mais R$ 21,7 milhões do MCTIC

Segundo Kassab, o Congresso Nacional é que deveria tomar a iniciativa de propor mudanças na Lei do Fust

Segundo a Anatel, a arrecadação bruta do Fistel (Fundo de Fiscalização das Telecomunicações) somou R$ 5,401 bilhões e a do Fust (Fundo de Universalização) mais R$ 2,26 bilhões