As operadoras de celular vão ocupar antes do tempo a frequência de 700 MHz que estava destinada para as emissoras de TV. O Gired (grupo que decide sobre a transição da TV analógica para a digital) aprovou hoje,20, a antecipação da ocupação dessa frequência pelas operadoras de celular para a capital da República.
A Anatel afirma ainda que a mudança promovida no PL em relação ao Fust não mexe na destinação, mas evita que ele passe a incidir sobre receitas publicitárias de rádio e TV abertas.
Um parecer técnico solicitado pela Liderança do Governo no Senado e produzido pela consultoria técnica traz vários questionamentos sobre o projeto de lei de reforma de telecomunicações. Demonstra o quanto a União arrecadou com a venda de frequências nesses anos - R$ 31,8 bilhões - e o que estaria perdendo, questiona também o fim das licitações para os satélites e explicita um conceito para os bens reversíveis bem mais amplo ao que tem sido defendido pela Anatel.
Com a proliferação de bilhões de dispositivos conectados, uma nova forma de ocupar o espectro poderia ser conforme a relevância da aplicação, sugere o professor Caio Márcio Pereira Neto.
A Verizon, maior operadora de celular norte-americana, resolveu mostrar seu interesse pelo mercado brasileiro de Internet das Coisas, e apresentou uma série de reivindicações à consulta pública aberta pelo MCTIC sobre o tema. Entre elas, a operadora não quer que esse segmento se submeta à regulação de telecomunicações (e, como consequência à Anatel), e pede que o governo libere frequências de 5G para o uso comercial.
Stefano de Angelis, embora entenda que a aprovação da reforma de telecom tenha se acelerado por causa da Oi, disse que todo o setor se beneficia com regras estáveis. E acha que é o momento de se reanalisar as regras de fusão e aquisição.
Juarez Quadros fez duras críticas à fusão da Oi com a Brasil Telecom, realizada em 2008. Para ele, se essa fusão fosse proibida, a dívida da Oi atual, que é de R$ 65 bilhões, seria muito menor.
A consulta propõe mudanças em diferentes regulamentos da Anatel e estará disponível por 60 dias. A agência propõe destinar pelo menos 175 MHz para serviços de reportagem externa, repetidoras de TV, transmissão de programas. E outros 100 MHz para a banda larga LTE TDD
Mario Girasole, vice-presidente de Assuntos Regulatórios da TIM, destacou a importância de se encontrar uma solução definitiva para frequências que as celulares deveriam devolver entre 2020 e 2024
O substituto ao PL 3453/15, do deputado Laercio Oliveira, elaborado com o respaldo técnico da Anatel e com o aval do MCTIC, quer acabar não apenas com as concessões de telefonia fixa, mas também com os prazos determinados de outorgas de frequências e de posições orbitais. Se o PL for aprovado assim, as primeiras frequências que teriam que ser devolvidas à União, as de 800 MHz, continuam em poder de Claro, Vivo, Oi, TIM, Algar Telecom e Sercomtel
Segundo as empresas e a Anatel, as pequenas antenas dos satélites que vão ficar com os usuários sofrem interferências dos serviços terrestres, se a faixa for compartilhada
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