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Os fiscais da agência retiraram 1,96 milhões de produtos piratas do mercado desde 2020. O valor estimado desses aparelhos chega a R$ 157,82 milhões.

Regras estão baseadas no conceito de regulação responsiva com criação de ferramentas para garantir que a prestadora solucione problemas apontados antes de ação coercitiva

Texto passa por consulta pública até o final deste mês. Miriam Wimmer, diretora da ANPD, afirma também que órgão fará fiscalização por agregação de reclamações

Operação impediu a comercialização de equipamentos irregulares e foi realizada com apoio de agentes da Receita Federal

Os principais produtos retidos pela Anatel e Receita Federal do Brasil foram carregadores de celulares, equipamentos WiFi e Bluetooth e TV BOX

Agência manterá as funções de arrecadação, fiscalização e acompanhamento dos recursos ao fundo

Foram vetados também R$ 624 mil da fiscalização da Anatel e R$ 320 mil do Funttel. O Ministério das Comunicações ainda teve R$ 200 milhões de despesas discricionárias (não obrigatórias) bloqueadas

As duas entidades vão alinhar esforços e reforçar as fiscalizações, de forma a evitar incidentes como o vazamento indesejado de dados, como os que têm ocorrido no país

TCU

Nas fiscalizações das maiores operadoras de SMP, realizadas de forma amostral pela agência, foram identificados ao menos um indício de irregularidade quanto à cobrança de serviço de dados, justifica o relator do processo, ministro Augusto Nardes