fim da concessão de. telefonia fixa
CCT do Senado aprova PLC 79 com pedido de urgência para o Plenário.
O projeto, que tramita no Congresso Nacional desde 2015, autoriza as atuais concessionárias de telefonia fixa migrarem para o serviço privado, e explicita como deverá ser calculado o valor dos bens reversíveis à União e que passarão para a iniciativa privada. O valor desses bens e as demais obrigações das concessões serão revertidos em obrigação de investimentos em banda larga.
Conselheiro Andrade quer PLC 79 na Comissão de Economia, antes de votado no plenário do Senado
Fábio Andrade, vice-presidente institucional da Claro Brasil, defende, em parecer ao Conselho de Comunicação Social do Senado, o PLC 79, do novo marco de telecomunicações. Mas sugere que o projeto, depois de analisado na Comissão de C&T do Senado, seja analisado também pela Comissão de Economia, para que calcule os reflexos da proposta para a economia brasileira. Essa posição é divergente a de executivos de outras operadoras, que querem mais celeridade na sua tramitação.
Telebras não poderia assumir a concessão de telefonia fixa, diz Anatel
Se o PLC/79 não for aprovado, a União terá que explorar a telefonia fixa por intermédio de uma empresa pública, e não de economia mista, como é a Telebras, ao custo de R$ 43 bilhões ao ano.
Pedidos de indenização de bens da concessão de telefonia já fazem fila na Anatel
O pedido de anuência previa da Oi para a compra de bens no valor de R$ 1,1 bilhão, dos quais R$ 408 milhões não estariam amortizados ao final da concessão em 2025 e por isso, devem ser indenizados, é o primeiro de uma série de pedidos que já aguardam a decisão da Anatel.
PLC 79: Barroso pede manifestação do Ministério Público
O Ministério Público terá que se manifestar sobre o PLC 79 e a AGU foi convidada a também fazer parte do processo.
Quadros defende assinatura de contrato de concessão este ano
A última reunião do conselho, no dia 15 de dezembro, irá deliberar sobre esse tema.
Governo quer resolver concessão de telefonia fixa até março de 2016
O ministro das Comunicações, André Figueiredo, afirmou h0je, 18, que pretende enviar o projeto de lei com um novo Marco Legal para as Telecomunicações, que irá resolver o problema atual da concessão de telefonia fixa e apresentar propostas para a universalização da banda larga até o primeiro trimestre de 2016. Em audiência na comissão de C&T, o ministro disse ainda que na próxima segunda-feira, 23, o MiniCom lança a primeira consulta pública sobre o tema.