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estudo do Minicom e concessão


A equipe do Ministério das Comunicações concluiu um estudo de 16 páginas intitulado “Programa Banda Larga Para Todos. Repactuação das Concessões de STFC”, que busca formular uma nova alternativa para as concessões de telefonia fixa e a banda larga no país. Pela proposta, uma pequena mudança na LGT poderia promover profundas alterações no atual modelo, o que aparentemente poderia ser o melhor dos mundos. Mas esta “pequena mudança” traz a institucionalização da banda larga em regime público, tema ainda pouco consensual até mesmo dentro do governo ou da Anatel.