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SBA fez ressalva de voto na assembleia dos credores da concessionária afirmando que os contratos assinados com a Oi proíbem a cessão, transferência do acordo ou de direitos deles decorrentes a terceiros

A Anatel informa que no dia 10 de agosto entra em vigor o novo Regulamento Geral de Licenciamento

O novo Regulamento de Licenciamento das Estações, que terá cláusulas de vigência de 180 a 360 dias, cria o licenciamento por tempo indeterminado e permite o compartilhamento da taxa do Fistel para sites compartilhados.

Semeghini disse que o documento deve ser publicado ainda este ano e vai tratar do silêncio positivo, direito de passagem e especificações de erbs de pequeno porte, dispensadas de licenças.

Grupo já havia expandido linha de produção de jumpers no país graças ao crescimento da demanda, motivado pela implementação de redes 4G.

O PL 751 cria um fundo estadual para Inovação e Tecnologia com 20% dos recursos arrecadados com as instalação de Erbs de celular.

Instalar antena em Goiânia vai ser um processo rápido e sem burocracia, desde que as disposições municipais estejam atendidas. O prazo máximo de licenciamento é de 60 dias.

Empresa também anunciou serviços de consultoria para o lançamento de redes de quinta geração, que vão do projeto à operacionalização.

Medida contribui para ampliar a cobertura, diz o MCTIC. Proposta de desoneração fiscal faz parte do texto da Estratégia Brasileira para a Transformação Digital, que entrou em consulta hoje. Documento conta também com recursos de TACs, adaptação de concessões e FUST para expandir a banda larga no país.