Anatel mantém posição de votar contra proposta da Oi na assembleia
Para a Anatel, sem lei não é possível reduzir nem dar carência para o pagamento das multas da Oi.
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Societé Mondiale pede adiamento da assembleia da Oi
Para o fundo, representado por Nelson Tanure, o plano da Oi não tem a peça fundamental: o documento de garantia de que haverá, mesmo, dinheiro novo
AGU pode desistir da MP da Oi porque Selic foi incorporada na proposta
A AGU está sinalizando à direção da Oi que não precisaria mais publicar qualquer ato legal visto que foi incorporada a taxa Selic na correção do parcelamento da dívida. A Procuradoria Federal terá, porém, que orientar o representante da Anatel a votar pela proposta na RJ, pois ainda há o entendimento de que sem lei, o voto é não.
MP deve reduzir em 40% as multas da Oi, mas manterá Selic no parcelamento
A Medida Provisória irá estabelecer melhores condições para a Oi pagar as multas aplicadas pela Anatel, mas não irá contemplar todas os pleitos da empresa. Não haverá TAC e a taxa Selic deverá continuar a ser o indexador. Mas fará um corte de 40% nos juros e na correção das multas, além de liberar o pagamento da primeira parcela com recursos de depósitos judiciais.
Presidente da Anatel diz que só nova MP pode respaldar proposta da Oi para as multas
Juarez Quadros assinalou que não há possibilidade de a Oi assinar TAC (Termo de Ajuste de Conduta) com a Anatel, pois a regra não deixa rever processos que foram rejeitados, como os da operadora. "Para isso, seria preciso mudar o regulamento, o que não está previsto na Agenda Regulatória de 2018", assinalou. A AGU pode negociar um Termo de Compromisso com a Oi independente da Anatel, com outras normas, observou.
“Oi é preocupação constante do governo”, diz Kassab
O ministro da Ciência Tecnologia, Inovações e Comunicações, Gilberto Kassab, voltou a afirmar hoje, 19, que, se não houver uma solução de mercado para a Oi, a Anatel irá intervir. E disse que ” a Oi é preocupação constante do…
PSA da Oi “amarra” limite de capital, e dinheiro só não entra se Anatel intervir
No PSA as condições para que a justiça estrangeira aprovasse o plano caíram, mas a não intervenção da Anatel continua.
AGU espera ter proposta para Oi antes da assembleia do dia 7
Se as multas continuarem na RJ, a Anatel mantém a posição de votar contra o plano na assembleia do dia 7, se nada mudar até lá.
Fundo de pensão da Oi corre risco?
Em carta aos funcionários, Schroeder pede bom senso aos credores e acionistas. Fontes da empresa lembram que a Fundação Atlântico tem mais de R$ 10 bilhões e pode virar alvo de disputa. Demian Fiocca, ex-presidente BNDES deve assumir, no futuro. Interinamente, assume o diretor jurídico, Eurico Telles, na Oi há pelo menos seis presidentes.
Novo PSA da Oi tira o fee antecipado, mas impõe condições para investimento
O novo PSA aprovado retira o pagamento de fee antecipado, e aumenta o teto da capitalização, para R$ 11 bilhões (R$ 5,5 bi de dinheiro novo). Mas mantém uma lista de condicionantes para que esse dinheiro seja aportado. Lista essa que, se impede a concretização do negócio, não isenta o pagamento da comissão no futuro. O plano será entregue formalmente à justiça na próxima 2ª, podendo ainda mudar até lá.
Anatel multará em R$ 50 milhões diretor da Oi que assinar PSA aprovado pelo conselho
A área técnica da Anatel concluiu hoje, 21, seu parecer sobre o pré acordo de adesão ao plano de recuperação judicial (PSA) da Oi. E o relatório, de mais de 20 páginas, afirma que o acordo, se assinado, é prejudicial à companhia, por que usa indevidamente o caixa da empresa.
Pequenos credores da Oi no DF já receberam R$ 3 milhões
A operadora reabriu locais de atendimento para a negociação com os pequenos em diferentes estados.
Novo investidor na Oi virá pelo conselho ou pela intervenção, diz Kassab
Para o ministro, a Oi precisa de novo sócio, que terá que ser incorporado à empresa ou pelos atuais acionistas ou pela Anatel, via intervenção.
AGU libera a Anatel para intervir em todas as empresas da Oi
A AGU, por intermédio da Procuradoria Especializada da Anatel, emitiu parecer que respalda a agência a fazer a intervenção em todas as empresas da Oi, e não apenas na concessão, como se imaginava inicialmente. A proposta do conselho, de usar R$ 2,5 bilhões do caixa da operadora como se fossem os recursos dos controladores no plano da RJ não só colocou a diretoria da empresa contra mas pode unir toda a Anatel e governo no caminho da intervenção, e não mais da caducidade. Nelson Tanure, porém, nega que vá usar recursos do caixa e garante que vai aportar dinheiro novo na operadora.
Pequenos credores da Oi têm até 19 de outubro para receber até R$ 50 mil
De 53 mil pequenos credores, apenas 12 mil já fecharam acordo para receber até R$ 50 mil
Anatel não pretende adiar a decisão sobre a Oi, marcada para o dia 28
Fontes da Anatel afirmam que a due dilligence que está sendo feita na Oi pela China Telecom não é motivo suficiente para a Anatel adiar o julgamento do processo da concessionária, marcado para o dia 28.
China Telecom avalia entrar na capitalização da Oi
China Telecom e Oi firmaram acordo de confidencialidade sobre as conversas. Os executivos da operadora chinesa que participam da due dilligence na Oi, há mais de uma semana, são os mesmos que circularam em Brasília há um mês, quando visitaram autoridades do governo e da Anatel.
Juiz Viana diz que multa não é imposto e manda Anatel e Oi apontarem o valor exato para a recuperação judicial
O embate entre a União e a Oi sobre se as multas das Anatel devem ou não ser negociadas no âmbito da recuperação judicial, teve ontem, 21, mais uma decisão judicial, desta vez, contra a União. O juiz que conduz essa RJ, Fernando Vianna, da 7a Vara Cível do Rio, resolveu entrar no mérito desse debate, e desconstrói o argumento da AGU (Advocacia Geral da União) de que esses créditos, por serem públicos, não podem ser negociados. E ainda manda que, em 5 dias, a Oi e a Anatel apresentem, em detalhes, o valor exato dessa dívida. A Oi listou R$ 11 bilhões. A Anatel diz que no mínimo o montante é de R$ 15,6 bilhões.
Multas que estão na dívida ativa saem da RJ da Oi
Mais uma reviravolta na disputa judicial entre a Oi e a União pelas multas da Anatel, no valor de R$ 11 bilhões. O recurso da AGU foi parcialmente aceito pelo desembargador Cezar Augusto Costa, que mandou ficar fora da RJ os créditos já inscritos na dívida ativa (cerca de R$ 6 bilhões).
Oi começa a pagar pequenos credores a partir de segunda, dia 26
Em comunicado agora pela manhã ao mercado, a Oi informa que, a partir do dia 26, próxima segunda-feira começa a pagar os credores que saíram na lista do dia 29 de maio, na Recuperação Judicial da empresa. A companhia começa a pagar os pequenos credores, que tinham dívida de até R$ 50 mil. Vai pagar a vista 90% do valor e 10% restante após a homologação do plano. Os que têm mais de R$ 50 mil a receber, poderão também ganhar uma parte agora.