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direito de passagem


Para Gabriel Fiuza, do Ministério da Economia, outras alternativas de harmonização regulatória entre os setores de infraestrutura devem ser efetivadas- como chamadas públicas para o acesso às valas e regulação conjunta entre Anatel, Aneel e ANTT para o controle do poder de mercado das empresas de cada setor. sobre a infraestrutura compartilhada

Executivos dos ministérios da Economia e MCTIC, da Telefônica, Claro, TIM, Telebras, Eletropaulo, ISP, Anatel, Telebrasil, sociedade civil, advogados e economistas debatem expansão da internet rápida no dia 25 de junho.

Dessa vez, a ação foi contra o Departamento de Estradas de Rodagem de São Paulo, que exigia contraprestação pelo uso da faixa de domínio das rodovias que administra

Decisão de 12 de janeiro libera provedor de pagar por taxas reativadas pela gestão Dória no último ano.

Associação obteve decisões favoráveis no Tribunal de Justiça de São Paulo em maio, e estuda entrar com ações semelhantes contra outras prefeituras, estados, e DNIT, o órgão que administra as estradas federais.

Tribunal superior acolheu recurso da Brasil Telecom interposto contra acórdão do município de São Cristóvão do Sul