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Mas o projeto que altera as regras de direito autoral no mundo digital será submetido a nova votação em setembro

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Empresa está desenvolvendo um livro digital de propriedade intelectual de fotos, em parceria com a WENN Digital.

O Ministério da Cultura começa a travar o debate sobre o direito autoral no mundo digital. Para o secretário-executivo da pasta, João Brant, é possível conseguir aplicar regras brasileiras aos provedores de conteúdos de internet globais, de maneira a garantir que os criadores, os artistas brasileiros, sejam remunerados pelo seu trabalho. Para o ministério, hoje, os artistas ganham muito pouco pelo conteúdo baixado da internet. Além disso, o ministério começa a discutir, através do Conselho Superior de Cultura o video on demand.

As associações que arrecadam os direitos do autor deverão, entre outros, tornar transparentes as suas taxas e contar com auditoria externa.

Proposta de lei nesse sentido foi aprovada pelo governo e já está em discussão no parlamento. Imposto pode chegar até a 15 euros por aparelho.