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direito autoral na internet


O ministro da Cultura, Juca Ferreira, publicou hoje, 5, duas instruções normativas, resultados de consultas públicas sobre direito autoral para os serviços de SeAC (TV por Assinatura) e aplicativos de música na internet. Nos dois casos, estabelece as formas de cadastramento dos usuários finais – as operadoras de TV paga e seus canais- para que …

Uma das polêmicas, que deverá ir a voto, atende à pressão dos grandes estúdios de cinema dos EUA, que permite que juízes bloqueiem aplicativos e sites, sem representação no Brasil, no caso de conduta ilegal.