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direito ao esquecimento


Decisão do STF desfavorável ao direito ao esquecimento significa que casos de violação à honra, imagem e privacidade por conta de disseminação de informações devem ser avaliados individualmente

Nesta quinta-feira, 11, a suprema corte definiu que o direito ao esquecimento é incompatível com a Constituição

A sessão do STF foi interrompida apenas com o voto do relator e terá continuidade na semana que vem. Julgamento sobre bitributação de software foi adiado.

Site de busca não poderá apresentar links relativos à vida de uma mulher em pesquisa.

A decisão do STF sobre a ação da família de Aída Curi contra a TV Globo terá repercussão geral

O caso que está em discussão refere-se a um programa realizado pela TV Globo sobre um crime que ocorreu na década de 50 e a família pede indenização da emissora

Para Rodrigo Janot, não existe na legislação brasileira, tanto penal como civil, nenhuma regulamentação sobre esse tema.

A comissão de Constituição e Justiça da Câmara adiou para a próxima semana a votação do polêmico projeto, mas ele já foi amenizado pelo relator, deputado Juscelino Filho (PRP/MA), que retirou a autorização que existia para a polícia entrar em qualquer conta do WhatsAPP, de e-mail ou endereço IP.

O polêmico projeto de lei 215/2015, está tramitando com uma velocidade inédita no Legislativo, porque foi elaborado para “resguardar” a honra e imagem dos políticos, mas fere princípios constitucionais. Está prestes a ser aprovado.