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O plenário da Câmara dos Deputados aprovou no final da noite de ontem o texto básico da MP 656/14, que promove várias mudanças na legislação tributária brasileira. Entre elas, mantém a desoneração do PIS/Cofins para computadores pessoais, notebooks, tablets e smartphones. A isenção deve custar R$ 8 milhões ao ano a partir do ano que vem.

Empresas poderão submeter projetos de redes incentivadas até 30 de junho de 2015. Tempo de validade da desoneração, porém, não muda.

Câmara deve também subsidiar a formulação de políticas públicas para fomentar uso desses sistemas em setores prioritários

No ano, a renúncia fiscal com o programa atinge R$ 679 milhões, segundo dados da Secretaria da Receita Federal.

NET, Claro e Embratel já foram autorizadas a investir R$ 1,5 bilhão em acessos ópticos, coaxial, GPON e 4G/LTE, com desonerações. A Telefônica, em um único projeto, vai aplicar R$ 1,6 bi.

No total, a renúncia fiscal no mês atingiu R$ 8,1 bilhões, com maior impacto da folha de pagamento.

Autores alegam que reabertura do período de recebimento de propostas será benéfica para instalação de redes 4G e à produção local de equipamentos, sem aumentar a renúncia fiscal.