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Estudo realizado pela operadora móvel do Grupo Datora prevê aumento de receita, maior arrecadação de impostos e redução do desemprego a partir da desoneração

Textos entram em consulta pública e contribuições serão aceitas até o dia 17 de agosto

Emenda dos deputados derrubou artigo que previa aumento de imposto sobre direito de autor e de imagem. Novo texto foi aprovado, sem mudanças, nesta quarta-feira, 16, no Senado.

Injusta com o consumidor, na opinião de executivos, a medida vai limitar acesso a internet, pois no Norte 43% das residências usam o smartphones para navegar na rede.

Entidade afirma que, nos últimos anos, política de desoneração fez o mercado cinza encolher, aumentou o número de consumidores de tecnologia. Diz, ainda, que mudança terá impacto na geração de empregos.

Entidade que representa a indústria eletroeletrônica cobra a inclusão do setor entre aqueles em que a diminuição da desoneração da folha de pagamentos será menor.

Segundo empresas, medida deve ampliar investimento na tecnologia e levar a melhora dos serviços em ambientes fechados ou de grande tráfego de pessoas.

A primeira portaria assinada pelo ministro das Comunicações, Ricardo Berzoini, foi publicada hoje (14) no Diário Oficial da União. E a norma traz alguns ajustes nos percentuais obrigatórios de tecnologia nacional e fabricação local (PPB) em algumas redes de telecom, para que esses projetos tenham direito aos incentivos fiscais do REPNBL. Foram reduzidos alguns percentuais na exigência de tecnologia nacional nas redes móveis e elétrica, de maneira a acelerar os projetos. Os incentivos fiscais do REPNBL estão previstos em lei, e por isto não se submetem à tesoura do Ministério da Fazenda. Eles estão valendo até dezembro de 2016 e o prazo para a apresentação de projetos ao Minicom vai até 30 de junho.

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou no final da noite de ontem o texto básico da MP 656/14, que promove várias mudanças na legislação tributária brasileira. Entre elas, mantém a desoneração do PIS/Cofins para computadores pessoais, notebooks, tablets e smartphones. A isenção deve custar R$ 8 milhões ao ano a partir do ano que vem.

Empresas poderão submeter projetos de redes incentivadas até 30 de junho de 2015. Tempo de validade da desoneração, porém, não muda.