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Deputado Orlando Silva


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Em carta aberta assinada por seu presidente, a empresa diz ainda que o PL pode gerar menos acesso a informações relevantes e prejudicar negócios que dependem de publicidade digital

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Novo texto gerou controvérsias e exclui as ferramentas de busca de algumas das regras previstas na versão anterior, como as de moderação de conteúdo

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Grupo Aperfeiçoamento da Legislação Brasileira – Internet vai emitir parecer sobre o PL 2630/20, do Senado, que institui a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet.

Cotado para relatar PL, deputado Orlando Silva (PCdoB-SP) declara que há, no Congresso, disposição para criar um novo tipo penal; desde o início de julho, a Câmara tem promovido debates com especialistas. 

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Deputado Orlando Silva avalia qual o melhor caminho para apresentar a ação junto ao Supremo Tribunal diante da ameaça de a legislação entrar em vigor no próximo mês, sem órgão para a aplicação das normas

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Proposta insere direito à proteção de dados pessoais na lista das garantias individuas da Constituição e diz que autoridade nacional de proteção de dados terá mesmas atribuições de agências reguladoras.

Consultores legislativos apontam que, se a matéria caducar, o presidente Jair Bolsonaro poderá reeditar ainda neste ano o mesmo texto em outra medida provisória, mas o risco aumenta.

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O relator da matéria, deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), apresentará nesta quinta-feira a sua proposta, rejeitando a subordinação do novo organismo à Presidência da República.

O presidente da comissão mista que analisa a MP 869, senador Eduardo Gomes (MDB/TO), disse que há consenso de que a ANPD deve ficar vinculada à Presidência da República.

Deputado Orlando Silva (PCdoB-SP) quer resgatar proposta que foi vetada pelo ex-presidente Michel Temer, tirando a ANPD da Presidência da República para assegurar autonomia para essa agência fiscalizar inclusive o governo.