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Dentre as sugestões da entidade para regular essa prática estão: proibição de uso de robôs para ofertar produtos, limitação do telemarketing aos clientes que autorizaram e restrição de horário e dias de funcionamento

Entidades pedem reunião com Eliseu Padilha para acelerar edição de MP ou envio de PL ao Congresso que preveja a criação da autoridade.

Os nomes designados pelo Conselho Diretor representam entidades de defesa do consumidor e de prestadoras de pequeno porte de serviços de telecom, além de convidados.

Além de continuarem em queda na Anatel, a operadora também reduziu o número de entrada de processos nos Juizados Especiais Cíveis e as reclamações nos Procons no segundo trimestre.

A agência de defesa do consumidor da União Europeia avisou que vai multar as empresas, se elas não mudarem seus contratos de prestação de serviço

Para o diretor do DPDC, André Luiz dos Santos, as operadoras de telecom precisam comunicar muito melhor os seus pacotes de dados para o consumidor

O advogado Andre Luiz Lopes dos Santos defende que a banda larga deve ser um serviço essencial.

O consumidor precisa concordar expressamente com as finalidades do uso de seus dados e tem o direito de exigir o fim de propagandas de um número desconhecido.

Ficam proibidas publicidades com expressões como “crédito gratuito”, “sem juros” e o fornecedor deverá informar no site o preço final do produto incluindo taxas, tributos e despesas de frete. O projeto terá que ser votado ainda pela Câmara dos Deputados.

Comissão de Defesa do Consumidor aprovou requerimento para que TCU analise entrega dos serviços de telefonia móvel nos estados.