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Entidades pedem reunião com Eliseu Padilha para acelerar edição de MP ou envio de PL ao Congresso que preveja a criação da autoridade.

Os nomes designados pelo Conselho Diretor representam entidades de defesa do consumidor e de prestadoras de pequeno porte de serviços de telecom, além de convidados.

Além de continuarem em queda na Anatel, a operadora também reduziu o número de entrada de processos nos Juizados Especiais Cíveis e as reclamações nos Procons no segundo trimestre.

A agência de defesa do consumidor da União Europeia avisou que vai multar as empresas, se elas não mudarem seus contratos de prestação de serviço

Para o diretor do DPDC, André Luiz dos Santos, as operadoras de telecom precisam comunicar muito melhor os seus pacotes de dados para o consumidor

O advogado Andre Luiz Lopes dos Santos defende que a banda larga deve ser um serviço essencial.

O consumidor precisa concordar expressamente com as finalidades do uso de seus dados e tem o direito de exigir o fim de propagandas de um número desconhecido.

Ficam proibidas publicidades com expressões como “crédito gratuito”, “sem juros” e o fornecedor deverá informar no site o preço final do produto incluindo taxas, tributos e despesas de frete. O projeto terá que ser votado ainda pela Câmara dos Deputados.

Comissão de Defesa do Consumidor aprovou requerimento para que TCU analise entrega dos serviços de telefonia móvel nos estados.

Novos direitos dos consumidores de telecom passam a valer a partir desta terça, dia 10. Entre eles, o usuário pode ter a cópia de seu contrato no site da operadora, informações sobre serviços prestados nos últimos seis meses, mecanismo de comparação de plano de serviço e o perfil de consumo de cada cliente.