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defesa da concorrência


O órgão antitruste do Brasil aprovou com restrições a compra da GVT pela Telefônica Vivo e a cisão da Telco, controladora da Telecom Italia, com ingresso da francesa Vivendi no capital da italiana e da Vivo no Brasil. Conforme a leitura do relator dos dois processos, Marcio de Oliveria, serão firmados três acordos com o Cade, que terão a obrigação de mitigar as concentrações horizontais e verticais resultantes deste movimento de fusão. Na prática, será proibida a propriedade cruzada entre Telefónica e Vivendi nos capitais da TIM Brasil e da Vivo.

Para Vinicius Marques de Carvalho, presidente do órgão antitruste, a “concorrência não é um valor absoluto”.

A decisão órgão antitruste tratou apenas da multa aplicada contra a Telefônica, mas o mercado entendeu que poderia abrir a porta para mudanças no mercado de telefonia móvel brasileiro.

A agência da concorrência multou a operadora em 103 milhões de euros por abuso de posição dominante no mercado de acesso de telecom,