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decreto de IoT


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Decreto que institui o Plano de IoT foi publicado hoje, e define que Internet das Coisas é uma “infraestrutura que integra a prestação de serviço de valor adicionado”. Ou seja, não é um serviço de telecomunicações, e, portanto, não deverá pagar os altos impostos setoriais que poderiam inviabilizar a sua expansão no país.

O Ministério da Ciência Tecnologia, Inovação e Comunicações já concluiu a elaboração da minuta de Decreto Presidencial que vai estabelecer as condições para o desenvolvimento da Internet das Coisas no país. A expectativa é que a proposta chegue à Casa Civil da Presidência até a próxima semana.