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Medida foi assinada pelo ministro das Comunicações, Fábio Faria, durante solenidade sobre o lançamento do programa Norte Conectado. Em dezembro de 2019, o então MCTIC lançava consulta pública com proposta de mudanças desse programa, criado em 2012.

Proposta, que passa por consulta pública, prevê validade de aprovação ampliada de um para cinco anos

O objetivo é levar rede de banda larga para 96 municípios, criar pontos de acesso gratuito e melhorar a qualidade do serviço de telecomunicações no estado