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Anatel colocará em consulta proposta de redução da quantidade de áreas locais no país, o que significa que será possível fazer mais chamadas entre municípios pagando tarifas simples. Área técnica deverá calcular forma de compensar concessionárias de longa distância.

Vinicius Caram, Superintedente da Anatel - Live TS 06-08-21 - Divulgação

Vinicius Caram, superintendente da Anatel, disse acreditar que as novas regras deverão ser aprovadas ainda este ano e, entre as alterações, estão sugeridas a criação de um número único nacional, a criação de número próprio para o serviço móvel por satélite, e a destinação de números para o SCM

A proposta de novo regulamento, apesar de atender reivindicações antigas, ainda gera dúvidas e será debatida pelo Tele.Síntese com dirigentes da Anatel, Claro a Abrint

Na proposta de mudança do regulamento de numeração, a Anatel sugere que a abertura de Pado (processo sancionatório) só ocorra se a empresa não regularizar a infração. Para a procuradoria, no entanto, a LGT exige que para toda a infração haja uma punição, que varia de advertência a multa.

A agência está propondo a destinação de números próprios para serem utilizados pelas operadoras de banda larga fixa, que poderão competir com as grandes operadoras na oferta de Voz sobre IP.

Nova Descoberta (PB), Nova Cruz (RN), Parnaíba, Ilha Grande, Luis Correia e Cajueiro da Praia (PI) foram reclassificadas.

Anatel quer liberar os preços das ligações de longa distância e desistiu de mexer nas áreas locais. A consulta pública ficará disponível por 30 dias.

As ligações locais e de longa distância de um telefone fixo para um telefone celular vão ficar até 12,75% mais baratas, a partir de 25 de fevereiro.

O fim da tarifa de DDD e da ligação local de telefonia, com mudanças também nas áreas locais, entra na agenda regulatória da Anatel deste ano. A revisão do acordo de compartilhamento de postes e das regras para o uso da tecnologia Femtocell também será priorizada.