STF forma maioria contra modulação da CSLL
Entendimento da Corte é de que o recolhimento deve ser feito retroativamente, desde 2007. Análise foi suspensa por pedido de vistas.
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ICMS e benefícios fiscais: telecom pode sentir decisão do STJ
Especialistas ouvidos pelo Tele.Síntese explicam principais consequências do entendimento que restringiu a exclusão de benefícios relacionados ao ICMS da base de cálculo do IRPJ e CSLL.
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Medida Provisória da CSLL deve impactar empresas e famílias
O aumento da CSLL irá elevar o custo operacional e impactará os grupos mais prejudicados com a pandemia, segundo Febraban e ABfintechs.
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Câmara aprova PL que reforma o Imposto de Renda
Pelo texto, passa a haver incidência de imposto de renda sobre dividendos
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Câmara aprova PL que altera incentivos da Lei de Informática
Em vez de descontos no Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), as cerca de 600 empresas beneficiadas devem fazer investimentos em pesquisa, e desenvolvimento (P&D) para usar crédito fiscal em IRPJ e CSLL
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Software customizado é tributado em 32%, diz Receita Federal
Já os programas de prateleira podem ser tributados em 8%, mesmo que sejam feitas pequenas modificações para atender o cliente
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