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criptoativos
MPF, bancos e Polícia Federal defendem regulação de criptoativos
O registro das operações e a identificação dos investidores são itens que devem compor a regra, defendem expositores
Especialistas recomendam legislação específica para criptoativos
Advogas argumentam que moedas digitais não devem ser enquadradas como arranjo de pagamentos porque nem todos os modelos podem ser considerados como de transferência de valores
Especialista defende a autorregulação para o mercado de criptoativos
Segundo Rodrigo Borges, é preciso evitar que uma lei para esse setor engesse o mercado
Moedas digitais: entidade do setor diz que pirâmide financeira quadruplicou nesse mercado
ABCriptoativos defende a regulamentação das criptomoedas como meio de pagamento, sem “amarrar” a tecnologia
CVM proíbe oferta de títulos atrelados a criptoativos
Produto da Atlas Quantum não tem aprovação da autarquia, como determina a legislação
Operações com moedas digitais terão que ser informadas à Receita Federal
Instrução Normativa determina que as informações deverão ser prestadas sempre que o valor mensal das operações com moedas virtuais, isolado ou conjuntamente, ultrapassar R$ 30 mil.