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corte de serviços
STJ suspende ações que pedem manutenção do serviço de telecom a inadimplentes
Medida vale até que a Primeira Seção do tribunal julgue o mérito de um conflito de competência sobre o caso, suscitado pela TIM
TJ-PA decide manter serviço de internet a consumidores residenciais
A relatora de mandado de segurança alegou que o governo do Pará tem competência para legislar sobre direitos do consumidor.
Abrint: grandes e pequenas operadoras perdem sem corte de serviços
Permitir a inadimplência indiscriminada dos usuários dos serviços de telecomunicações poderá afetar seriamente a competição do mercado, alerta a entidade.