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convênio 103/15
AL, AP, MG e RN poderão aumentar ICMS sobre o acesso à internet
Confaz publicou decisão autorizando fim de benefícios fiscais que permitiam cobrar imposto de 5% sobre o serviço. Estados poderão aumentar o imposto sobre circulação de mercadorias e serviços que incide sobre a oferta de acesso, passando a alíquota para até 30%.