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contrato de concessão


Para o grupo Telefônica é preciso mexer nas regras da universalização, nos critérios de qualidade, nos cálculos das multas e na reversibilidade dos bens para não deixar a concessão com prejuízos antes da hora.

A Anatel está prestes a lançar uma nova proposta de regulamento de bens reversíveis. Em recente acórdão, o Tribunal de Contas da União (TCU) fez uma série de exigências que poderá comprometer propostas menos patrimonialistas. O conselheiro Zerbone alerta que à medida em que se aproxima o fim da concessão prevalece o interesse de curto prazo da empresa e o regulador fica com menos recursos para agir

Apesar do pleito do Ministério das Comunicações e da urgência da Oi, o conselheiro Igor de Freitas decidiu retirar da pauta da última reunião do conselho diretor da Anatel do ano, realizada hoje, 16, a proposta para o novo Plano Geral de Metas de Universalização (PGMU). Com este adiamento, prevalecem as obrigações de universalização do atual plano, que reconhecidamente oneram desnecessariamente a concessão, como a manutenção da atual planta de orelhões.

O ministro disse que não foi comunicado pela Anatel sobre o adiamento da assinatura dos contratos de concessão, que deveria ocorrer até 30 de dezembro, que, teria sido adiado para 30 de abril.

O prazo está acabando, e ainda não foi apresentada a versão final nem do Plano Geral de Universalização nem dos novos contratos de concessão, que deveriam ser assinados até 31 de dezembro.

Se a prioridade do país agora é o serviço de acesso em banda larga, é para lá que devem ser direcionados os novos investimentos, mas deve ser dada nesta transição, de modo a não desviarmos do objetivo e transformar este processo numa forma de arrecadação para cobrir déficit do governo.

Para o conselheiro Igor de Freitas, a Anatel tem a obrigação de sugerir mudanças mais profundas nos atuais contratos, que apontem, inclusive, para novos investimentos em banda larga.

Com as receitas da concessão decrescentes e despesas estáveis ou em crescimento, não haverá saldo positivo da concessão já no próximo quinquênio, alerta Carlos Eduardo Monteiro, diretor de Regulamentação da Oi.

Adequação e redução de obrigações; prorrogação sem banda larga; prorrogação com banda larga; redução do escopo para orelhão; redução do escopo para área sem competição; antecipação do fim; separação estrutural; rescisão contratual. Muitas são as modelagens para as concessões de telefonia. O debate precisa avançar.