O Ministério da Fazenda divulgou hoje, 11, nota técnica em seu site, em um estudo de 15 páginas, sobre o setor de telecomunicações e apresenta uma proposta para o novo marco legal de telecomunicações. Quer acabar com as concessões de telefonia fixa, e os bens revesíveis e trocar esses bens por novos investimentos em banda larga. O ministério chega a precificar os valores desses bens - R$ 17,7 bilhões - recursos a serem investidos em redes de banda larga, pelas atuais operadoras já liberadas das concessões.
A Anatel lançou hoje, 15, consulta pública, que ficará aberta até o dia 24 de abril, com nova data para a assinatura dos contratos de concessão: 31 de dezembro.
O ministro das Comunicações, André Figueiredo, anunciou hoje, 6, que será lançada até esta sexta, dia 9, portaria com diretrizes para a Anatel sobre o que o governo pretende que agência mude no Plano Geral de Outorgas (PGO), Plano Geral de Metas de Universalização (PGMU) e nos contratos de concessão. Segundo o ministro, a intenção do governo não é pela criação de um serviço único, mas na revisão dos contratos vigentes para a universalização da banda larga. Ele anunciou também o lançamento de uma consulta pública com tópicos para a formulação de uma nova lei geral de telecom.
O conselheiro Rodrigo Zerbone fez hoje, 31, uma nova proposta sobre o marco regulatório de telecomunicações, que acabou não sendo aprovada porque o conselheiro Otavio Rodrigues acabou pedindo vista, para desespero do presidente João Rezende. Em síntese, Zerbone sugere a criação de um novo serviço convergente - a partir da telefonia fixa, móvel, banda larga e trunking (exclui a TV paga) - como alternativa para acabar com a concessão e atrair investimentos para a rede de banda larga para o Brasil. Em troca, estariam extintos os bens reversíveis, as operadoras móveis ganhariam mais espectro e a banda larga, numeração própria além do fim do controle tarifário. Mas até que esse serviço fosse criado, por decreto, seriam aprovados os atuais contratos de concessão, com pouquíssimas mudanças e o PGMU manteria os orelhões, em menor número.
João Rezende espera que no dia 31 de março o conselho consiga fechar o voto sobre mudança no contrato de concessão e PGMU, mas vai fazer nova consulta de 30 a 40 dias
O secretário de Telecomunicações, Maximiliano Martinhão disse que o novo marco das telecomunicações será tratado em duas etapas distintas: as reformas regulatórias, a serem feitas pela Anatel, com as propostas de mudanças do contrato de concessão e do Plano Geral de Metas de Universalização, e a formulação de um novo Projeto de Lei a ser formulado pelo Ministério das Comunicações. O PL deverá propor uma licença única para telecom. Max participou do Encontro Tele.Síntese
Para Igor de Freitas, as concessões de telefonia fixa não se sustentam por mais 10 anos. E pergunta: justifica-se uma intervenção ou um aporte de recursos públicos, sobretudo na atual crise fiscal, para salvar um serviço que cai em desuso na sociedade?
Convencido de que a manutenção da concessão pública de telefonia fixa "fere o interesse público" o conselheiro da Anatel Igor de Freitas apresentou hoje, 18, as suas propostas de novos contratos de concessão e de plano de universalização, que na prática fazem as mudanças pleiteadas pelos quatro grandes players de telecomunicações do país. Ele propõe que o Poder Executivo elabore um novo Plano Geral de Outorgas, (PGO), reduzindo para pequenos bairros as concessões de telefonia fixa, somente onde o único acesso ao serviço de voz for pelo orelhão. "Com isso, a reversibilidade dos bens some", afirmou.
Para o grupo Telefônica é preciso mexer nas regras da universalização, nos critérios de qualidade, nos cálculos das multas e na reversibilidade dos bens para não deixar a concessão com prejuízos antes da hora.
A Anatel está prestes a lançar uma nova proposta de regulamento de bens reversíveis. Em recente acórdão, o Tribunal de Contas da União (TCU) fez uma série de exigências que poderá comprometer propostas menos patrimonialistas. O conselheiro Zerbone alerta que à medida em que se aproxima o fim da concessão prevalece o interesse de curto prazo da empresa e o regulador fica com menos recursos para agir
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