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consulta pública da concessão


O Ministério das Comunicações lançou hoje, 23, a consulta pública de revisão do marco regulatório das telecomunicações, que ficará no ar até o dia 23 de dezembro. A expectativa do ministro das Comunicações, André Figueiredo, é enviar o projeto de lei em regime de urgência no primeiro trimestre do próximo ano e ter o projeto aprovado pelo Congresso Nacional ainda no primeiro semestre. Para o ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, “a revisão do marco regulatório vem em boa hora e vai alavancar os investimentos no ano que vem”.