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A sessão do STF foi interrompida apenas com o voto do relator e terá continuidade na semana que vem. Julgamento sobre bitributação de software foi adiado.

Entidades ressaltam que venda fere a Constituição, que prevê a existência e a complementaridade dos sistemas público, privado e estatal de comunicação

Para embaixador da EU um órgão robusto e sem amarras facilita a implantação da lei de proteção de dados e harmoniza entendimentos

Mas a fixação de competência privativa da União para legislar sobre o tema ainda gera dúvidas na Câmara

Medida é adotada depois que a emissora de TV estatal veiculou a marca Governo Bolsonaro em transmissão de cerimônia pública, o que é vetado pela Constituição