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EBC é qualificada para privatização
Entidades ressaltam que venda fere a Constituição, que prevê a existência e a complementaridade dos sistemas público, privado e estatal de comunicação
Autoridade independente é destacada em audiência sobre proteção de dados
Para embaixador da EU um órgão robusto e sem amarras facilita a implantação da lei de proteção de dados e harmoniza entendimentos
Inclusão de proteção de dados pessoais na Constituição é defendida por especialistas
Mas a fixação de competência privativa da União para legislar sobre o tema ainda gera dúvidas na Câmara
Governo proíbe personalização na divulgação de atos públicos
Medida é adotada depois que a emissora de TV estatal veiculou a marca Governo Bolsonaro em transmissão de cerimônia pública, o que é vetado pela Constituição