Notícias com o tag

constituição federal


Segundo o relator, ministro Luís Roberto Barroso, a norma local violou a competência privativa da União para legislar sobre radiodifusão

Deputados enxergam crime de vilipêndio no humorístico, produzido pela Porta dos Fundos anualmente.

LGPD - Crédito: Freepik

Proposta, aprovada no plenário do Senado, envolve os meios digitais, e segue para apreciação da Câmara.