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conselhos de usuários de telecomunicações


Os conselhos de usuários passarão a ter novo regulamento, com a participação de representantes dos usuários, de entidades de defesa dos consumidores, do Ministério Público Federal e da Defensoria Pública da União

Emmanuel Campelo acata recurso do Idec que alertava para o risco de inoperância dos conselhos a partir de janeiro de 2020.