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Anatel pretende regular os Correios

Proposta prevê regras para funcionamento do Conselho Diretor e inclusão da regulação dos serviços postais

Anatel contratou a universidade para realizar 10 estudos sobre os reflexos da chegada do padrão Open RAN. Relatórios serão elaborados ao longo dos próximos dois anos e devem resultar em sugestões de criação de políticas públicas.

Relator dos ajustes encaminhados pelo Tribunal de Contas da União, Emmanoel Campelo, solicitou reunião extraordinária do Conselho Diretor da Anatel, que terá início às 13h15

Liberação antecipada da frequência de 3,5 GHz foi recomendada pelo TCU, de forma semelhante a voto apresentado por Leonardo de Morais no passado. Mas deve ser alvo de embate no Conselho Diretor da Anatel.

O conselheiro da Anatel, Emmanoel Campel, em live do Inovatic 2021

Ao analisar a renovação das licenças de 850 MHz da operadora, conselheiros discordaram quanto ao melhor método de precificação. Venceu a posição do relator Emmanoel Campelo, que defendeu a cobrança do preço de mercado pelo espectro. Com isso, licenças da Vivo são renovadas até 2028.

Regulamentação de operacionalização de universalização será revista, enquanto regulamentos para AICE, orelhões e STFC fora da área de tarifa básica devem ser consolidados

Sky Brasil pediu medida cautelar para vender planos pós-pagos de TV com pagamento antecipado. Para o relator, Baigorri, mudança do cenário competitivo levou a assimetrias em relação a OTTs e demanda ação da Anatel. Para Moisés Moreira, no entanto, há indício de que pedido da operadora busca legitimar conduta proibida.

Agência reguladora das Telecomunicações no Brasil terá composição completa em 2021 para decidir temas relevantes, como a realização do leilão 5G e os critérios de adaptação das outorgas de concessão do STFC para autorizações.

Advogado terá que passar por sabatina no Senado, o que deve ocorrer somente em 2021

O superintendente de Competição vai assumir a vaga deixada por Vicente Aquino, que teve mandato encerrado nesta quinta-feira