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O conselho não aprovou o PGMU por falta de quórum e de recursos da Anatel para convocar a reunião.

Participam os presidente de todas as secretarias, agências e estatais vinculadas ao ministério além dos integrantes do Conselho Nacional de Ciência e Tecnologia

Anatel lançou consulta pública de 10 dias com a sugestão de mais um adiamento da assinatura dos contratos de concessão. Agora, a intenção é assiná-los em 28 de fevereiro. Até lá, a expectativa é que o Plano Geral de Metas de Universalização (PGMU), que faz parte do contrato, tenha sido analisado pelo Conselho Consultivo da agência. O problema é que o conselho está com dificuldades de confirmar o quórum para as deliberações.

Novo ministro para a área de telecomunicações diz que proposta parte de demanda de setores da sociedade atualmente não representados.

Há pedidos de indicação de nomes da sociedade civil e das prestadoras de telecom.

A lei de telecom determina que o Plano Geral de Metas de Universalização precisa obrigatoriamente passar pelo crivo deste conselho, criando um novo entrave para o governo.

crédito: divulgação

A Anatel não colocará qualquer entrave à cobrança de novo pacote de dados ao final da franquia pelas operadoras móveis, mas exigirá transparência ao consumidor na implantação desse novo modelo de negócio. A afirmação é da superintendente de Relações com os Consumidores, Elisa Peixoto, na reunião do conselho consultivo da agência desta sexta-feira (28), que debateu o tema. Ela admite que o processo seja doloroso para o usuário, mas o justifica porque as operadoras precisam monetizar suas redes e, assim, garantir os investimentos necessários.

O escolhido foi o consultor legislativo do Senado, Marcus Augustus Martins. Para vice, foi eleito Artur Coimbra, diretor do Departamento de Banda Larga do MiniCom.