congresso nacional
MP com prorrogação do REPNBL perderá a validade sem ser votada no Congresso
A prorrogação permanentemente do programa ainda é possível na Medida Provisória 651/14, que teve a validade prorrogada por mais 60 dias na semana passada.
Bittar defende novo PNBL com metas arrojadas
Para o deputado, é preciso incentivar e, se necessário, subsidiar os pequenos e médios provedores para levar a internet por fibra óptica até a casa do usuário.
Lei das Antenas: votação deverá ser retomada em agosto pelo Senado Federal
Com o “recesso branco” que já ocorre no Congresso Nacional, votações só serão retomadas depois da Copa do Mundo, e por pouco tempo, pois logo o Parlamento se esvazia para as eleições gerai
MP que aumenta salários nas agências reguladoras passa na Câmara
Aprovação no Senado terá que acontecer até o dia 2 de junho, quando a Medida Provisória perde a validade. Reajustes podem chegar a 34%.
Governo pede para estudar melhor Lei das Antenas, e projeto deixa de ser votado
Já votado pelo Senado Federal, o projeto continua parado na Comissão Especial criada no ano passado especialmente para discutir este assunto.
CPI da espionagem termina sem encontrar responsáveis e fará lei para proteção de dados de brasileiros.
A CPI da Espionagem, criada em setembro do ano passado, terminou hoje, 09 de abril, com a leitura do relatório do senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES), sem ter indicado qualquer responsável pela quebra do sigilo das comunicações dos brasileiros, inclusive da presidente Dilma Rousseff, conforme denúncias de Edward Snowden, que prestou serviços à NSA, a agência de segurança norte-americana.
Confaz firma acordo e governo quer votar PEC do comércio eletrônico
O acordo prevê a distribuição do ICMS entre os estados produtores e não-produtores de produtos adquiridos na internet.
PMDB retira as emendas ao Marco Civil. Votação na Câmara está confirmada para hoje
Votação do projeto vai acontecer ainda nesta terça-feira, afirma o presidente da Câmara.
Conselho de Comunicação do Congresso cria comissão para acompanhar prévia do leilão de 700 MHz
Uma das preocupações dos integrantes é com a falta de garantias de espaço para todas as emissoras públicas