congresso nacional
Deve perder a validade a Medida Provisória que adia a vigência da Lei de Proteção de Dados
A previsão é do deputado Orlando Silva (PCdoB/SP), relator do projeto aprovado em 2018 e do texto que criou a Autoridade Nacional para aplicar as sanções previstas
Congresso já registrou 4 PLs para adiar a Lei de Proteção de Dados
Esses projetos de leis foram apresentados por senadores logo após a decretação da pandemia sob alegação de ser inviável para pequenas empresas.
Especialista duvida que setor de serviço perca com a reforma tributária
Segundo Rita de La Feria, ninguém sabe se o tributo vai aumentar nesse setor já que existem muitas variáveis
PLC 79 precisa valer, defende Andrade, da Claro, reeleito para o CCS
Fábio Andrade, VP de Relações Institucionais, é reeleito para o Conselho de Comunicação Social do Congresso Nacional, quer propor debates sobre a 5G e novos modelos de distribuição de conteúdo audiovisual
Proposta anula decreto que permite a privatização do Serpro
Autor alega que estatal foi criada por lei específica e só pode ser vendida pelo mesmo instrumento. PGR diz que basta autorização do Congresso.
MCTIC perde 15% do orçamento e 40% serão contingenciados
A estimativa é da SBPC. Já o site da Comissão Mista do Orçamento aponta que a redução será de apenas 6%, mas os dados finais só serão fechados nesta sexta-feira
Câmara aprova PL que altera incentivos da Lei de Informática
Em vez de descontos no Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), as cerca de 600 empresas beneficiadas devem fazer investimentos em pesquisa, e desenvolvimento (P&D) para usar crédito fiscal em IRPJ e CSLL
Frente quer venda de crédito na MP da Lei de Informática
Parlamentares estão dispostos a fazer alterações na medida provisória que deve ser editada até 30 de setembro pelo governo
Congresso derruba veto de Bolsonaro a lei sobre fake news
Presidente do Senado, Davi Alcolumbre, anuncia a instalação da CPI das fake news na próxima semana
Consultoria do Senado defende alterações no PLC 79
Parecer encomendado pelo Conselho de Comunicação Social do Congresso recomenda que os recursos com migração das concessões sejam usados por todos os operadores, em leilão reverso. Questiona ainda a perda de arrecadação da União pelas renovações sucessivas de espectro e o enriquecimento sem causa no mercado secundário de espectro e aponta perda de R$ 200 mi ano com saída da radiodifusão do Fust.