congresso nacional
GT da Câmara debate rede do governo no dia 24
Segundo a deputada Perpétua Almeida (PCdo B AC) o Ministério da Defesa, o GSI e a ANPD participarão do debate.A estimativa é que a rede custe R$ 7 bi.
Governo pede prioridade para acabar com os fundos de telecom
A Proposta de Emenda a Constituição (PEC187) extingue os fundos públicos para que o dinheiro arrecadado seja usado livremente pelo Tesouro Nacional.
STF analisa só em 2021 a ação de Bolsonaro contra desoneração da folha
Abimaq, ABT e Feninfra querem entrar no processo para defender a derrubada do veto presidencial pelo Congresso que manteve o benefício a favor de 17 setores
Sem acordo, sessão que votaria veto à desoneração da folha é cancelada
Nova data da reunião do Congresso Nacional para apreciação dos vetos ainda não foi marcada
MP do Fistel corre o risco de perder a validade
Matéria envolve cerca de R$ 3 bi e deve ser votada somente na próxima terça-feira, tanto na Câmara quanto no Senado, um dia antes de caducar
Deve perder a validade a Medida Provisória que adia a vigência da Lei de Proteção de Dados
A previsão é do deputado Orlando Silva (PCdoB/SP), relator do projeto aprovado em 2018 e do texto que criou a Autoridade Nacional para aplicar as sanções previstas
Congresso já registrou 4 PLs para adiar a Lei de Proteção de Dados
Esses projetos de leis foram apresentados por senadores logo após a decretação da pandemia sob alegação de ser inviável para pequenas empresas.
Especialista duvida que setor de serviço perca com a reforma tributária
Segundo Rita de La Feria, ninguém sabe se o tributo vai aumentar nesse setor já que existem muitas variáveis
PLC 79 precisa valer, defende Andrade, da Claro, reeleito para o CCS
Fábio Andrade, VP de Relações Institucionais, é reeleito para o Conselho de Comunicação Social do Congresso Nacional, quer propor debates sobre a 5G e novos modelos de distribuição de conteúdo audiovisual
Proposta anula decreto que permite a privatização do Serpro
Autor alega que estatal foi criada por lei específica e só pode ser vendida pelo mesmo instrumento. PGR diz que basta autorização do Congresso.